Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara Municipal de Marília, Herval Rosa Seabra (PSB), que será votado na sessão ordinária do Poder Legislativo de Marília, desta quarta-feira, dia 22, determina a reserva de vagas em apartamentos térreos nos conjuntos habitacionais populares para idosos e deficientes físicos nos programas de habitação. “Atentando para o fato de que muitos prédios não têm elevadores, os moradores ficam obrigados a subir e descer vários degraus de escadas. Para melhorar a qualidade de vida destas pessoas, pensamos em fazer este projeto para disponibilizar apartamentos térreos para estas pessoas nos conjuntos habitacionais populares”, explicou o presidente do Poder Legislativo de Marília.
Herval Rosa Seabra lembrou que a proposição tem o escopo de reforçar e colocar em prática o Estatuto do Idoso, permitindo maior respeito à população idosa e atendendo as necessidades dos integrantes da Terceira Idade. O projeto de Lei n.º 149/2014, que trata da reserva de vagas, será votado como processo concluso na sessão ordinária desta quarta, dia 22, em segunda discussão
