Cinquenta e oito requerimentos e 7 Projetos de Lei constam na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília desta segunda-feira, dia 27. Os 13 vereadores se reúnem no plenário às 17 horas, com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara e rádio Clube 1090 AM. A sessão plenária pode ser acompanhada ao vivo sintonizando os canais 21 dos sistemas Life e NET, canal digital aberto 61.3 ou acesso ao site do Legislativo, através do link: http://www.camar.sp.gov.br/tv_wowza/.
Dos 7 Projetos de Lei da Ordem do Dia da próxima segunda-feira, dia 27, 4 serão apreciados como Objetos de Deliberação, incluindo o Projeto de Lei n.º 63/2016, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Herval Rosa Seabra (PSB), que dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU. Em caso de aprovação, a matéria entrará no prazo de emendas e, ao final, seguirá para análise das comissões da Câmara.
As outras três matérias no item dos Objetos de Deliberação denominam ruas de novos empreendimentos residenciais de Marília. Sendo assim, o PL n.º 67/2016, do vereador José Menezes (PSL), denominando Jardim Maria Cândida, o residencial Vida Nova Maracá II, e respectivas vias públicas. O PL n.º 68/2016, de autoria do vereador José Expedito Capacete (DEM), denomina as ruas 7, 9 e 11 do mesmo loteamento e o PL n.º 69/2016, do vereador José Bassiga Goda (PHS), denomina as ruas 17 e 2A do novo bairro. Da mesma forma, em caso de aprovação, as matérias entrarão no prazo de emendas, para, depois, seguir às análises das comissões internas.
Os três processos conclusos da Ordem do Dia desta segunda-feira, dia 27, são de autoria da Prefeitura de Marília e do vereador José Bassiga Goda (PHS). As duas matérias do Poder Executivo, os PLs n.º 57/2016 e o de n.º 60/2016, serão votados em primeira discussão. O PL n.º 57/2016 modifica a legislação que instituiu no município o Projeto Curupira de Educação Ambiental, enquanto o PL n.º 60/2016, denomina Rua Armando Guelpa Prolongamento a via projetada no residencial São Sebastião, na zona Oeste.
Em segunda discussão, e encerrando as votações desta segunda-feira, dia 27, o plenário aprecia a matéria de autoria do vereador Bassiga que pretende instituir no calendário de datas comemorativas municipais o Dia do Agricultura Familiar. A data seria celebrada no dia 25 de agosto. "O objetivo desta celebração é fortalecer e apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar no município de Marília, incentivando a criação de políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar", afirmou.
Os 7 Projetos de Leis serão apreciados e votados nesta segunda-feira, dia 27, após a apreciação, discussão e votação dos 58 requerimentos da pauta. Quem preferir, pode acompanhar a sessão da Câmara pela galeria do plenário. A sede do Legislativo de Marília fica na rua Bandeirantes, n.º 25.
