Sessão Ordinária aprova projeto de votação aberta

por admin — publicado 25/03/2014 20h03, última modificação 17/11/2017 12h26
Sessão Ordinária aprova projeto de votação aberta
Uma sessão com muitos debates e resultados positivos, a pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 24 de março. Os trabalos foram inicados com a votação do projeto a ser considerado objeto de deliberação, de autoria do vereador Herval Rosa Seabra, dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança que visem salvaguardar a vida dos usuários de piscinas, nos locais que oferecem esses serviços, no âmbito do Município de Marília, aprovado de forma unânime. 

Continuando as votações os vereadores observaram os itens dos Processos Conclusos, tendo como primeiro itemo Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2013, do Vereador Mário Coraíni Júnior, dando nova redação a diversos dispositivos da Lei Orgânica do Município, passando de votação secreta para votação aberta à perda do mandato de Vereador, a destituição de membro da Mesa e a votação de veto. Aprovado contra 1 voto.    

Seguindo com a pauta através da apreciação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 09/2013, do Vereador Marcos Custódio, acrescentando parágrafo único ao artigo 143 da Lei Orgânica do Município, condicionando à realização de duas (02) audiências públicas a votação, pela Câmara Municipal, de projeto de lei complementar que altera de modo oneroso o Código Tributário do Município. Aprovado da forma descrita pelo vereador, sem subtitutivos, indo para o período de interstício.      

Depois os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 18/2013, do Vereador José Bassiga Goda, dando nova redação ao caput do art. 1º, da Lei nº 3142/98, com modificações posteriores, que regulamenta o estacionamento para veículos em trecho de via pública onde se localize farmácias ou drogarias, alterando a extensão do trecho de estacionamento. Indo a sanção. 

Finalizando com o Projeto de Resolução nº 02/2014, da Mesa da Câmara, dispondo sobre a concessão de diárias e adiantamentos de numerário aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Marília, aprovado por unanimidade.