O vereador Silvio Harada (PR) é autor de lei aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília realizada no dia 23 de março que estabeleceu a disponibilidade de sinal de internet sem fio (wi-fi) para acesso gratuito à população nas repartições municipais.
A matéria foi aprovada de forma unânime e colocada em segunda discussão logo após sua aceitação em primeira discussão. Pelo artigo 1º, os órgãos da administração, direta e indireta, bem como autarquias, deverão disponibilizar o sinal de internet para acesso gratuito à população. “O canal de conexão deverá funcionar 24 horas diárias e caberá à administração pública tomar as medidas necessárias para o funcionamento da rede ao entorno do prédio onde estiver instalado o órgão, mesmo nos horários nos quais não ocorram expedientes”, explicou no projeto o vereador Harada.
Será de responsabilidade das repartições municipais, conforme a nova lei, filtros que impeçam o acesso à pornografia e conteúdo inapropriado, bem como adoção de sistemas de monitoramento que detectem possível existência de crimes virtuais, como pedofilia e busca por dados sigilosos, como senhas bancárias. Pelo artigo 5º, os órgãos púbicos que comprovarem a necessidade de sigilo de suas contas na internet, especialmente na área de segurança, de dados confidenciais ou de sigilo fiscal, estão dispensados da disponibilidade de sinal de internet sem fio (wi-fi).
“A conectividade é uma tendência mundial e o Poder Público tem a obrigação de acompanhar a modernidade, tendo em vista os inúmeros serviços atualmente disponíveis pela rede mundial de computadores”, concluiu o vereador Harada.
