O vereador Marcos Rezende (PSD) é autor de moção de repúdio às companhias Oi, Vivo, Claro e NET, que, recentemente, anunciaram o novo modelo de negócios para a internet fixa. As operadoras alteraram a forma de cobrar pelo pacote de dados. "O novo método de cobrança é considerado abusivo e irregular, uma vez que fere o Marco Civil da Internet e, naturalmente, representa uma censura de acesso aos meios de comunicação", observou. Através do requerimento de número 833/2016, de autoria de Rezende, a moção de repúdio consta na pauta da sessão ordinária de segunda-feira, dia 25, da Câmara Municipal de Marília.
De acordo com o vereador, o novo modelo de internet será oferecido ao cidadão uma franquia de dados, ou seja, haverá limites de navegação e até mesmo de downloads. "O internauta poderá navegar, visitar sites e fazer consultas, de acordo com o plano e, após atingir o limite da franquia, a conexão sofrerá redução de velocidade e até mesmo podem ser suspensa".
Marcos Rezende, que é vice-presidente do Poder Legislativo de Marília, mencionou que companhias já anunciaram a migração para o novo sistema de cobrança a partir do próximo ano. "Em nossa sociedade atual a web consiste numa poderosa ferramenta de acesso à informação, ao esclarecimento de nossa comunidade e para a educação, entendo que, limitar o acesso, consiste num pesado retrocesso ao desenvolvimento de nossa população. Entendo que estaremos sofrendo uma censura", analisou.
O parlamentar ponderou ainda que até o momento a Agência Nacional de Telecomunicações não interviu nessa situação afirmando que, segundo a Lei 9.427/97 (Lei Geral de Telecomunicações) as empresas podem optar pelo modelo de negócio, desde que avisem com antecedência quando o cliente estiver próximo de ultrapassar os limites de franquia. "O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Idec, age contrário a Anatel e defende que não há argumentos técnicos e econômicos que demonstrem a necessidade de alteração da franquia nesses planos", considerou Rezende.
