A vereadora Sônia Tonin (PSC) destacou a isenção da taxa de alvará para os Microempreendedores Individuais (MEI) de Marília a partir de 2015. Segundo a parlamentar, “o carnê da taxa de licença para fiscalização e funcionamento [alvará] da Prefeitura de Marília vence no próximo dia 31 de março, mas a Lei Complementar Federal n.º 147/2014, reduziu a zero todos os custos relativos ao funcionamento e ao alvará do Microempreendedor Individual”, informou.
Sônia Tonin registrou seu apoio à medida do Governo Federal em meio à crise econômica. “No ano de 2013 encaminhamos à Prefeitura de Marília o requerimento n.º 761/2013, solicitando que os microempreendedores individuais tivessem isenção da taxa de licença não apenas no primeiro ano, mas de forma permanente”, lembrou a parlamentar municipal. A vereadora explicou que, naquela ocasião, não houve avanços e a conquista não se tornou possível.
“Essa medida, agora adotada pelo governo federal, é uma forma de desonerar os pequenos empresários e incentivar a formalização dos negócios”, ponderou a vereadora. Conforme explicou a vereadora, para a isenção da cobrança da taxa de licença de 2015, os contribuintes enquadrados como MEI devem se dirigir ao Ganha Tempo da Prefeitura de Marília, que fica na avenida das Indústrias, região central, e procurar o setor de Cadastro Mobiliário.
