Vereadores aprovam pauta por unanimidade da Ordem do Dia

por admin — publicado 28/04/2014 20h06, última modificação 17/11/2017 12h26

A sessão ordinária realizada no dia 28 de abril teve em votação no plenário através da ordem do dia quatro processos conclusos que foram aprovados pelos vereadores, e foram encaminhados a sanção do Prefeito Municipal.

O primeiro item foi referente à discussão única do Projeto de Lei nº 30/2014, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$1.400.000,00, destinado às despesas com a implantação da central de videomonitoramento.

Seguindo pela discussão única do Projeto de Lei nº 32/2014, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7603, de 01 de abril de 2014, que autorizou o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município, destinados a construção e reforma de unidades escolares.

Aprovado por unanimidade a segunda discussão do Projeto de Lei nº 14/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança que visem salvaguardar a vida dos usuários de piscinas, nos locais que oferecem esses serviços, no âmbito do Município de Marília.

E votado também à primeira e segunda discussão do Projeto de Lei Complementar nº 12/2014, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), dando nova redação ao caput do artigo 185-A, da lei complementar nº 158/97 – Código Tributário do Município, excluindo telheiros.