Sessão Extraordinária vota aumento salarial dos servidores públicos

por admin — publicado 29/04/2014 20h05, última modificação 17/11/2017 12h26

A sessão Extraordinária do dia 28 de abril teve cinco Processos Conclusos em votação. O primeiro item foi o Projeto de Lei Complementar nº 13/2014, da Prefeitura Municipal, concedendo reajuste de vencimento de 5,62% aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de abril de 2014. Modifica as Leis Complementares ns. 11, de 17 de dezembro de 1991, 145, de 07 de fevereiro de 1997 e 450, de 06 de dezembro de 2005. Votação maioria absoluta, tendo unanimidade na aprovação.

Aprovado em primeira discussão, entrando para segunda votação com emenda do vereador José Menezes, que teve aprovação contra 4 votos, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2014, da Mesa da Câmara, concedendo reajuste de vencimento de 5,62% aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marília, a partir de 1º de abril de 2014. Modifica a Lei Complementar n. 674, de 20 de março de 2013, foi para a sanção do Prefeito.

O próximo projeto que foi para sanção do Prefeito com aprovação unanime foi referente Primeira discussão do Projeto de Lei nº 36/2014, da Mesa da Câmara, dispondo sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Marília. Bem como no Projeto de Lei nº 37/2014, da Mesa da Câmara, dispondo sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Marília.

Contra 3 votos foi rejeitado o Projeto de Resolução nº 04/2014, da Mesa da Câmara, modificando a Resolução nº 327/13 – Estrutura Administrativa e Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, incluindo Funções Gratificadas de Elaboração de Atas e Mala Direta e Encarregado de Distribuição de Material de Limpeza. A votação foi por maioria absoluta.