Os vereadores de Marília aprovaram nesta segunda-feira, dia 27, 11 Projetos de Lei em duas sessões realizadas. Após a realização da sessão ordinária, cuja Ordem do Dia era formada por 7 Projetos de Lei e 58 requerimentos, os parlamentares municipais foram convocados para a realização de uma reunião extraordinária, para apreciação e votação de quatro Projetos de Leis, todos incluídos como Processos Conclusos.
"Realizamos uma sessão bastante produtiva, ao todo foram discutidas e votadas 11 matérias legislativas. Os senhores vereadores compareceram, participaram das discussões e dentro dos próximos dias os itens aprovados serão sancionados", analisou o presidente da Câmara de Marília, Herval Rosa Seabra (PSB). Durante a sessão ordinária, dos 7 Projetos de Lei em pauta, 4 foram votados como Objetos de Deliberação e seguirão às comissões após o prazo de emendas. Entre as matérias deliberativas aceitas pela Casa de Leis está o Projeto de Lei n.º 63/2016, de autoria do presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra (PSB), que propõe multa para os praticantes de trotes como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu. Ao final das duas sessões de segunda-feira, Seabra comentou a aprovação da matéria. "Infelizmente temos uma demanda grande de trotes que são aplicados tanto no sistema de atendimento à saúde, como nos órgãos responsáveis pela Segurança Pública. São pessoas que ligam, passam informações falsas e prejudicam o socorro às vítimas das ocorrências verdadeiras. Os trotes mobilizam toda uma estrutura, que inclui viaturas e profissionais, mas, na verdade, a ocorrência não existe. Realmente creio que, em caso desta Lei ser aprovada, haverá considerável diminuição nos trotes na cidade", disse o presidente do Legislativo. Seabra lembrou que, com a atual tecnologia disponível, é facilmente possível identificar os autores destas perigosas brincadeiras. O Projeto prevê multa no valor de R$ 1 mil a cada trote aplicado, podendo ser duplicado o valor.
Além da matéria legislativa PL n.º 63/2016, foram aprovados na sessão ordinária os projetos: PL n.º 67/2016, do vereador José Menezes (PSL), PL n.º 68/2016, do vereador José Expedito Capacete (DEM), PL n.º 69/2016, do vereador José Bassiga Goda (PHS), PL n.º 57/2016, da Prefeitura de Marília e o PL n.º 60/2016, também de autoria da Administração Municipal. O PL n.º 17/2016, que iria à segunda votação como Processo Concluso acabou retirado da Ordem do Dia por pedido de seu autor, o vereador Bassiga. Matéria pretende instituir o Dia do Agricultor Familiar.
Extraordinária
Convocada ao final da sessão ordinária, a reunião extraordinária do Poder Legislativo de Marília nesta segunda-feira, dia 27, aprovou as quatro matérias da Ordem do Dia. Todas foram apreciadas como Processos Conclusos. O plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar n.º 10/2016, da Prefeitura, que permitiu afastamento de até 4 anos, prorrogável por mais 4 anos, aos servidores que foram exercer mandato classista. Também foram aceitos dos PLs n.º 40/2016, do vereador José Bassiga Goda (PHS) - denominando Praça Luís Fontana sistema de lazer do Jardim Damasco III, PL n.º 66/2016, do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR) - nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 2º, da chamada Lei do Desdobro de Lote [Lei n.º 7.704/2014], e o PL n.º 71/2016, da vereadora Sônia Tonin (PSC) -denominando Praça Djalma Júnior do Nascimento Soares o sistema de lazer do bairro Jardim Continental, localizado na zona Sul de Marília.
