Aconteceu nesta quinta-feira (28), no Plenário da Câmara de Marília, a Audiência Pública da Secretaria da Fazenda, referente ao 2º quadrimestre de 2017.
A realização da audiência obedece a Lei de Responsabilidade Fiscal que, em seu artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, diz "Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais".
Por mais de duas horas, o Secretário da Fazenda de Marília, Levy Gomes e o Secretário de Planejamento Econômico do município, Bruno de Oliveira Nunes, apresentaram relatórios e gráficos da execução orçamentária da receita, contendo dados tributários próprios, total da receita Patrimonial e a totalização das receitas de serviços, os dados de despesas, comparativos entre receita e despesas, execução financeira, endividamento do município, contendo as dívidas de curto e longo prazo e parcelamentos, o resultado primário (que corresponde à diferença entre as receitas não financeira e as despesas não financeiras da Prefeitura) e nominal (corresponde à variação da dívida consolidada liquida da Prefeitura), cumprimento dos limites legais, contendo as aplicações nas áreas da saúde, educação e despesa com pessoal, durante o período.
Na saúde, por exemplo, o município superou o limite obrigatório de 15% e já investiu 22,50%. Já na educação, Marília investiu 22,18%, sendo que, o limite obrigatório, que está bem próximo de ser atingido, é de 25%. De acordo com o secretário de planejamento econômico, Bruno de Oliveira Nunes, Marília pagou mais de 14 milhões de reais empenhados de 2016 na Secretaria Municipal de Educação, o que não contabiliza para este exercício. "Se estes valores fossem computados, Marília já teria investido mais de 27% em Educação somente neste exercício de 2017", comentou Bruno.
Aos vereadores, à população presente e aos telespectadores da TV Câmara e das redes sociais, os secretários expuseram que, neste período, o município arrecadou, em tributos próprios, R$ 108. 861.373, 77.
O secretário Bruno Nunes, destacou que a receita orçamentária é de aproximadamente R$ 387 milhões. "O que é importante destacar é eficiência do município que conseguiu diminuir em 5,4 % sua despesa. Passando de mais de R$ 406 milhões, no mesmo período do ano passado, para R$ 384 milhões, atualmente, mesmo com o reajuste salarial, a incorporação do abono e o aumento do vale alimentação dos servidores".
Ainda segundo Nunes, o município conseguiu pagar mais de R$ 65 milhões em dívidas herdadas ou "resto a pagar". Porém, ainda restam R$ 31 milhões em dívidas.
Outros números importantes, na avaliação do secretário do planejamento econômico, são relativos a economia realizada no período. "Mesmo com os parcelamentos da Unimed e dos precatórios, caiu, em mais 4,5%, a dívida de longo prazo. Com isso, a cidade economizou R$ 27 milhões".
