Vereador Bassiga requer isenção de taxa para mutuários do Rubens Filho

por admin publicado 30/01/2014 18h38, última modificação 17/11/2017 12h25
O Vereador José Bassiga Goda enviou a Diretor Presidente da EMDURB um pedido para se envidar esforços junto à direção da Caixa Econômica Federal visando instrumentos legais que possam isentar os mutuários do Núcleo Habitacional do Bairro Rubens Izique Filho (Altos do Núcleo Habitacional Nova Marília) do pagamento da taxa de registro de contrato, conforme previsto no Programa “Minha Casa, Minha Vida”.  

O Programa ‘Minha Casa, Minha Vida, usa recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e tem por objetivo propiciar moradia à população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial, o contrato é firmado através de Instrumento Particular de Contrato de Arrendamento Residencial com Opção de Compra. É destinado à população de baixa renda e atende famílias com salário mensal de até R$ 1.600,00. 

“Os mutuários do Bairro Rubens Izique Filho adquiriram suas moradias através do Programa, mas não foram contemplados com a isenção da taxa de registro do contrato devida ao cartório que é custeada pelo FARe, já os bairros Cavichiolli, no distrito de Padre Nóbrega e Marina Moretti, na zona norte, foram beneficiados, queremos que o município intervenha para expandir aos moradores do Rubens Filho”, disse Bassiga.