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Aprovação de projeto que beneficia servidores municipais teve apoio da vereadora Sônia Tonin

por admin — publicado 30/03/2016 16h58, última modificação 17/11/2017 12h32

Ao longo do exercício de seu mandato na Câmara Municipal de Marília, a vereadora Sônia Tonin (PSC) vem apresentando diversos requerimentos à administração municipal visando a ampliação dos benefícios concedidos aos servidores municipais. A recente aprovação do projeto de Lei Complementar n.º 2/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, comprova todo o empenho da parlamentar nesse sentido. Entre as mudanças administrativas propostas pelo prefeito municipal Vinícius Camarinha (PSB), a vereadora destacou três significativas. "Inclusive, estas conquistas haviam sido propostas em requerimento de nossa autoria, como a reintegração à Lei Complementar n.º 11/1991 a licença por motivo de doença em familiar do servidor municipal. Agora, está permitida a licença para acompanhamento em internação hospitalar ou domiciliar de pai, mãe, padrasto, madrasta, cônjuge e companheiro maiores de 60 anos de idade e filhos menores de 14 anos", informou a vereadora Sônia Tonin.

Conforme observou a parlamentar municipal, antes da aprovação do projeto de Lei Complementar n.º 2/2016, em 21 de março, servidor que precisava cuidar de familiares doentes, "não tinham para onde correr, era uma luta e agora essa possibilidade de afastamento para acompanhar familiares em internação hospitalar, ou domiciliar, traz mais dignidade à vida das famílias dos servidores municipais", comentou.

Outro ponto reivindicado pela vereadora e contemplado na reforma do código administrativo foi a volta da substituição remunerada de funções gratificadas, uma vez que servidores faziam a substituição das chefias em férias, ou outras ausências, mas só podiam receber pela função nos afastamentos superiores a 15 dias. "Os servidores que substituem as chefias têm grande responsabilidade no trabalho diário, abarcando para si a  responsabilidade de manter os setores funcionando, na ausência da chefia, por isso devem receber pela substituição", defendeu a vereadora Sônia.

Já neste mês de março, a vereadora apresentou e teve aprovado o requerimento de número 276/2016, onde solicitou para que o prefeito Vinícius Camarinha enviasse projeto de Lei que permitisse que as faltas abonadas dos servidores pudessem ser utilizadas de acordo com a necessidade, inclusive em dias consecutivos. Esta solicitação também foi contemplada pelo projeto de Lei Complementar n.º 2/2016, aprovado em 21 de março. "Se o funcionário tem direito a 6 faltas abonadas por ano, nada mais justo do que poder utilizar esses dias de acordo com a sua necessidade", disse a parlamentar ao comentar a conquista dos servidores.

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