A Câmara Municipal de Marília aceitou na sessão ordinária de segunda-feira, como objeto de deliberação, o projeto de Lei n.º 129/2015, de autoria do vereador Silvio Harada (PR). A matéria agora encontra-se no prazo de emenda. Pela proposta, os imóveis rurais, como sítios, fazendas e propriedades, passarão a ser identificados por uma numeração específica. “As chamadas placas de identificação farão parte do processo de cadastramento e mapeamento rural, que auxiliará na regularização ambiental. Este procedimento, além de ajudar em diversos fatores administrativos, facilitará o trabalho dos policiais civis e militares, que poderão atender com maior rapidez as eventuais ocorrências”, explicou o vereador Harada. Outra contribuição será quanto ao transporte escolar e o atendimento da central de ambulâncias, e outros órgãos de saúde, para o socorro numa emergência.
“A instalação das placas de identificação será de responsabilidade da Prefeitura Municipal. Elas vão ser instaladas na entrada principal das propriedades, em local de fácil visualização a partir da estrada municipal de acesso. A manutenção e conservação das placas fixadas pelo município serão de responsabilidade do proprietário do imóvel. A Prefeitura de Marília ficará responsável pela troca, manutenção e correção das placas, caso isso for necessário”, detalhou o vereador Harada. Ao final do prazo de emenda, o projeto seguirá para pareceres das comissões. Depois, retornar ao plenário para ser votado como concluso. O projeto de Harada estipula multa de R$ 300 em caso de danificação parcial ou total das placas de identificação. Este valor corresponderá a cada placa que, eventualmente, for destruída por completo ou danificada parcialmente.
