Na Sessão Ordinária do dia 22 de agosto, o vereador Marcos Rezende (PSD), pediu "vistas" de cinco dias do projeto de Lei nº 73/2017, da Prefeitura de Marília que dispõe sobre o reordenamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, revogando a Lei nº 4216/16. Por conta disso, o secretário municipal dos direitos humanos, Renato Micheletti e a coordenadora de política para mulheres, Jaqueline Primaz se reuniram com os vereadores, na tarde desta terça-feira (29), afim de elucidar dúvidas sobre o assunto.
O CMDM é vinculado, para fins orçamentários, à Secretaria Municipal da Juventude e Cidadania e busca - no reordenamento - se vincular à pasta dos Direitos Humanos. Durante a reunião, a coordenadora da mulher, Jaqueline Primaz, destacou a importância do reordenamento. "Quando este novo governo assumiu, fui informada da construção coletiva que havia sido feita pelo antigo Conselho para modificar a lei, que nasceu em 1996 e foi alterada em 1999 e de lá para cá, nunca mais foi mexida. Então, ela necessita de uma transformação em função da própria sociedade que vive numa transformação constante. Algumas entidades se desfizeram, outras nasceram e essas entidades, a gente entende que a entidade é justamente a ponte entre o cidadão comum e o poder público. Então a gente entende que isso é realmente necessário, importante e que está contemplando demandas na cidade que não eram contempladas na antiga lei. Atualmente o Conselho não está ativo porque não foram convocadas eleições no momento que era devido. Se aprovado o reordenamento, acredito que em 30 e 60 dias conseguimos convocar uma nova eleição. A única alteração que nós fizemos, enquanto poder público, foi a criação do Fundo Municipal do Conselho. Justamente porque o conselho vai trazer várias necessidades que possuem um custo que, muitas vezes, não é previsto. A intenção é que os projetos que eventualmente partam do Conselho, sejam pagos através deste fundo", explicou Jaqueline.
Renato Micheletti, secretário municipal dos Direitos Humanos de Marília, acha importante esclarecer a importância da reativação do Conselho para o município. "A ideia é explicar aos vereadores o porquê do reordenamento. Queremos deixar claro a forma com que fizemos este processo, a importância do Conselho para a cidade e a importância da sua reativação. Queremos que o Conselho passe a trabalhar junto com o centro de referência da mulher que começa a funcionar, junto à nossa secretaria. É muito mais fácil o conselho trazer uma demanda do que nós, como poder público, chegarmos ao problema. Então, o conselho, mais do que necessário, é muito útil".
O vereador Maurício Roberto ((PP) participou da reunião e acredita na aprovação, por unanimidade, do projeto. "Eu entendo que os Conselhos têm uma importância enorme, dentro da estrutura de um município. É a sociedade representada pelo Conselho gerindo as questões afetas, neste caso, da defesa das mulheres. Chegamos à conclusão que o projeto apresentado atende a necessidade do Conselho e da Secretaria. Portanto, acredito que a reunião foi bastante produtiva. Pelo que pude observar dos demais vereadores, o projeto deverá ser aprovado por unanimidade, com um pequeno ajuste em relação ao nome da Secretaria. Reforço que os Conselhos são muito importantes para a cidade. Hoje mesmo (29), fiz um requerimento, também relacionado a um Conselho, o da Igualdade Racial. A ideia é que ele funcione novamente, demonstrando a sua importância. Muitas vezes, existe a lei de criação destes Conselhos, mas não há a efetivação dos conselheiros. O que há, é um grupo de pessoas que trabalha sozinho e que precisa do município. O Conselho faz este elo entre as pessoas e o poder público", finalizou o vereador Maurício.
Também participaram da reunião os vereadores Albuquerque (PRB), professora Daniela (PR), José Luiz Queiroz (PSDB) e o presidente da Câmara, delegado Wilson Damasceno (PSDB).
Expirado o prazo de cinco dias, o projeto deve retornar a pauta da Câmara, na próxima sessão, dia 4 de setembro.
