Foi aprovado, na sessão da câmara desta segunda-feira (8), o Projeto de Lei Complementar n° 8/2024, da Prefeitura Municipal, que concede um reajuste de vencimento de 4,5% (quatro e meio por cento) aos servidores da Prefeitura Municipal de Marília, do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM e do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 01 de abril de 2024.
Além dos servidores, o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais também receberão o mesmo reajuste, por conta da emenda aditiva, de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD), aprovada por sete votos a favor - Marcos Rezende (PSD), Junior Moraes (PP), Evandro Galete (PSB), Professora Daniela (PL), Dr. Nechar (PSB), Vânia Ramos (Republicanos), Dr. Elio Ajéka (PP) - e cinco contrários - Eduardo Nascimento (Republicanos), Agente Federal Junior Féfin (União Brasil) , Danilo da Saúde (PSDB), Luiz Eduardo Nardi (Cidadania) e Marcos Custódio (PSDB).
Com isso, o salário do prefeito Daniel Alonso (PL) passa a ser de R$ 24.369,40. Já o vice-prefeito Cícero do Ceasa, receberá R$12.184,70 e os secretários municipais receberão R$13.292,40 a partir do próximo mês.
Outros dez itens foram aprovados durante as Sessões Ordinária e Extraordinária, desta segunda.
O Projeto de Lei n° 89/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), que obriga o Município a publicar, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito.
O Projeto de Lei n° 171/2023, do Vereador Danilo da Saúde (PSB), modificando a Lei n° 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o "FESTIVAL DE CINEMA DE MARÍLIA, nos dias 9, 10 e 11 de setembro.
Também, o Projeto de Lei n° 8/2024, do Vereador Danilo da Saúde (PSB), denominando ODIER MIRANDA a Estrada Municipal Padre Nóbrega - Rosália (MAR-412/MAR-157 e MAR-421/MAR-431), entre a Av. Mauá (ferrovia) no Distrito de Padre Nóbrega, até a Estrada Municipal Américo José de Oliveira (MAR-106/MAR-010), acesso ao Distrito de Rosália.
O Projeto de Resolução n° 10/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), instituindo na Câmara Municipal de Marília, o Diploma "RECICLA 10", a ser concedido a empresas, comércios, condomínios e escolas, que tenham obtido os melhores resultados referentes ao ano anterior, na organização sustentável, coleta, separação e conscientização de produtos recicláveis.
O Projeto de Lei Complementar n° 9/2024, da Mesa da Câmara, concedendo reajuste de vencimento de 4,5% (quatro e meio por cento) aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Marília, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 01 de abril de 2024.
O Projeto de Lei n° 43/2024, da Prefeitura Municipal, reajustando o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais de que trata a Lei n° 7945/2016, passando para R$670,00 a partir de 01 de abril de 2024.
O Projeto de Lei n° 44/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei n° 8330/2018, que autoriza a Prefeitura Municipal de Marília, o Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM e o Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM a conceder mensalmente subsídio de caráter indenizatório a título de assistência médico-social aos seus inativos e pensionistas, alterando o valor para R$560.00 a partir de 01 de abril de 2024.
O Projeto de Lei n° 45/2024, da Prefeitura Municipal, concedendo reajuste de salário de 4,5% (quatro e meio por cento) aos funcionários da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB, a partir de 01 de abril de 2024.
O Projeto de Lei n° 46/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei n° 3959/1993, reajustando o valor do vale-alimentação dos Conselheiros Tutelares do Município para R$670,00 a partir de 01 de abril de 2024.
Já em sessão extraordinária, foi aprovado o Projeto de Lei n° 47/2024, da Prefeitura Municipal, autorizando o poder executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, com recurso federal, destinado a apoio financeiro para ações direcionadas ao setor cultural e para ações de enfrentamento da Epidemia de Dengue no Município, bem como, com recurso estadual, as despesas referentes a repasse aos prestadores de serviços SUS sob gestão do Município e dá outras providências.
A Câmara volta a se reunir na próxima sexta-feira (12), às 20 horas, para uma Sessão Solene, em homenagem aos 25 anos do Programa de Pós-graduação em Direito na Unimar, requerida pela vereadora Professora Daniela.
No sábado, dia 13 de abril, às 18h30, acontece nova Sessão Solene, desta vez, para a entrega do Título de Cidadão Benemérito, ao Dr. Keniti Mizuno.
