Desde que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou, em março deste ano, a anulação da concorrência pública para contratação de empresa para coleta de lixo domiciliar, comercial e o transbordo até aterros sanitários licenciados, a Prefeitura não divulgou as providências adotadas para a solução do problema.
Atualmente suspenso, o valor da licitação é de R$ 22,7 milhões e prevê a prestação dos serviços pelo prazo de um ano. Além da coleta domiciliar, estavam previstos serviços de varrição das vias públicas e a coleta seletiva de lixo.
“Devido a anulação da licitação, Marília terá que esperar ainda mais para, quem sabe, finalmente ver a implantação da coleta seletiva. Neste ano a cidade completou 90 anos, mas na área da gestão de resíduos sólidos temos pouco a comemorar”, comentou o vereador Zé Luiz Queiroz (PSDB).
Enquanto não há nova licitação, o serviço é prestado pela empresa Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda mediante contrato emergencial, ou seja, com dispensa de licitação. A Prefeitura paga mensalmente o valor de R$ 1,4 milhão para a empresa coletar 2,7 mil toneladas de lixo em Marília e transportar 5,7 mil toneladas para aterros localizados em outras cidades. O contrato atual não contempla a coleta seletiva.
O contrato emergencial com a Peralta foi assinado após a Monte Azul Engenharia Ltda, empresa que prestava o serviço anteriormente, abandonar o contrato de coleta de lixo alegando dívidas do município no valor de R$ 12 milhões.
“Gastamos muito com o transbordo de lixo. Uma solução urgente, inteligente e eficaz é a coleta seletiva. Além disso, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei Municipal nº 7851/2015) prevê a sua implantação. Caso fosse executado, tirado do papel, Marília seria vanguardista na área de políticas públicas ambientais”, explicou Zé Luiz.
O vereador também lembrou que a coleta seletiva em Marília é praticada de maneira informal por meio de catadores autônomos, que realizam a coleta, triagem e comercialização dos materiais recicláveis para empresas da região. A coleta é considerada “informal” porque abrange menos de 5% da área urbana e não é realizada de forma direta pela Prefeitura.
“Tenho repetido desde sempre que é necessário planejar Marília para 2030, 2040. O gestor público precisa ser visionário, criar e construir o futuro. O problema da coleta de lixo na cidade é recorrente. Até quando iremos esperar pela solução?”, disse o vereador.
