A Câmara Municipal de Marília realiza nesta quarta-feira, dia 21, às 14 horas, com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara de Marília, a audiência pública de número 12/2019. Convocada pelo presidente do Poder Legislativo Marcos Rezende (PSD), a plenária visa debater o Projeto de Lei Complementar n.º 26/2019.
A matéria legislativa visa alterar o Plano Diretor do Município [Lei Complementar n.º 48, de 6 de outubro de 2006], substituindo o Anexo 05 [Mapa das Diretrizes Viárias e Intersecções da Zona Urbana]. O intuito da audiência pública é assegurar e garantir a participação popular na matéria. O público presente, após as explanações e observações dos vereadores, poderá apresentar perguntas. As participações precisam ser feitas via cadastro à mesa que conduzirá os trabalhos.
A seguir, confira o edital de convocação na íntegra:
“Edital de Convocação de Audiência Pública n.º 12/2019, Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, CONVOCA, nos termos da Lei nº 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas e de acordo com a Correspondência nº 2283, de 5 de julho de 2019, AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara de Marília e demais interessados, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2019, quarta-feira, às 14 horas, no plenário da Câmara, ocasião em que haverá debates a respeito do Projeto de Lei Complementar 26/2019 que visa modificar a Lei Complementar n° 480, de 06 de outubro de 2006 - Plano Diretor do Município de Marília, substituindo o Anexo 05 - Mapa das Diretrizes Viárias e Intersecções da Zona Urbana, visando garantir a participação popular na matéria. Câmara Municipal de Marília, em 31 de julho de 2019. Marcos Santana Rezende, presidente”.
A sede do Poder Legislativo de Marília fica na rua Bandeirantes, nº 25, no centro.
