A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o rombo de R$ 180 milhões no Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm) encerrou nesta sexta-feira, 2, a fase das oitivas.
Foram ouvidos o ex-prefeito Mário Bulgarelli (PHS) e o atual prefeito, Daniel Alonso (PSDB)
Bulgarelli, que governou a cidade de janeiro de 2005 a 2 de março de 2012 (quando renunciou), disse que ao assumir o cargo de prefeito, foi informado que o município possuía uma dívida de R$ 7,5 milhões com o Ipremm.
O ex-prefeito disse também que, já em 2005, fez o parcelamento deste valor, após aprovação da Câmara.
A informação foi corrigida pelo relator da CPI, o vereador José Luiz Queiroz (PSDB) que, com base na auditoria realizada pelo Ministério da Previdência, lembrou ao ex-prefeito que de 2001 a 2010 não houve nenhum parcelamento de dívida da prefeitura com o Ipremm.
Orientado pelo seu advogado, Bulgarelli corrigiu a informação e afirmou que pagou um parcelamento, já em andamento, feito pela administração anterior à sua.
Mário Bulgarelli destacou que durante seu primeiro mandato como prefeito – 2005 a 2008 – não houve atrasos nos pagamentos e repasses ao instituo de Previdência de Marília.
Mas que, em 2006, após decisão do Supremo tribunal Federal, que julgou inconstitucional a cobrança das taxas de limpeza e manutenção das vias públicas, o município perdeu, cerca de R$ 1,7 milhão por mês, de arrecadação.
Bulgarelli citou outros motivos como a determinação da Cetesb para fechar o aterro sanitário e, em consequência disso, a necessidade da contratação de empresa para realizar o transbordo do lixo, bem como, o início das obras de afastamento e tratamento de esgoto, durante seu governo, para justificar a inadimplência com o Ipremm, durante seu segundo mandato (2008 a 20012).
Mário Bulgarelli finalizou seu depoimento dizendo que quando assumiu a prefeitura a dívida com o Ipremm era de R$ 7,5 milhões e que quando deixou o governo, este valor era de R$ 11 milhões.
O segundo depoimento da tarde foi mais curto, por conta do tempo de governo do atual prefeito Daniel Alonso.
Alonso ressaltou que foi informado do valor de R$ 180 milhões de dívida da prefeitura com o no Ipremm, durante a transição de governos (Vinícius/Daniel) e que, de imediato, determinou que uma equipe formada pela atual presidente do Instituo de Previdência de Marília, Mônica Silva, o procurador jurídico da prefeitura, Alysson Alex Souza e Silva e pelo atual secretário da fazenda, Levi Gomes, realizasse o levantamento da situação financeira do Ipremm.
Uma cópia deste relatório foi encaminhada, também, à CPI.
Daniel Alonso explicou que durante o primeiro ano de seu governo, a prefeitura não atrasou nenhum pagamento da cota patronal e repasse dos servidores, bem como mantém em dia o pagamento das parcelas do parcelamento anterior.
O prefeito afirmou ainda que ao final do exercício de 2016 (governo Vinícius camarinha) o Ipremm possuía um déficit financeiro de R$ 21 milhões e déficit orçamentário de R$ 18 milhões e que, ao final do exercício de 2017, primeiro ano de seu governo, o Instituto de Previdência apresentou superávit orçamentário de R$ 3 milhões e superávit financeiro de R$ 7 milhões.
Daniel Alonso ressaltou que, com a entrada dos 600 novos servidores, aprovados em concurso, haverá um aumento na contribuição previdenciária em torno de R$ 1,3 milhão, por mês.
Esta foi a 14ª reunião da CPI do Ipremm que, agora, deve elaborar o relatório final para ser entregue até o final do mês de março.
