Câmara aprova 6 matérias em sessão e autoriza verba para recuperar vicinal em extraordinária

Os vereadores de Marília aprovaram na noite desta segunda-feira, dia 8 de junho, seis matérias legislativas que estavam na Ordem do Dia da sessão ordinária e um projeto de Lei da sessão extraordinária, realizada logo após o término da plenária semanal. O Projeto de Lei Complementar n.º 8/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, que dispunha sobre a construção, manutenção e conservação das calçadas no Município de Marília acabou sendo retirado da sessão a pedido do vereador e líder de governo, José Carlos Albuquerque (PSDB). Sessões ordinária e extraordinária foram transmitidas ao vivo pela emissora TV Câmara.

Os vereadores aprovaram em discussão única o projeto de Lei n.º 35/2020, da Prefeitura Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária de Marília para o exercício financeiro de 2021. A referida matéria dá condições ao Poder Executivo a compor a peça orçamentária, detalhando as receitas e despesas municipais do próximo ano. O terceiro item da Ordem do Dia de segunda, dia 8, foi o PL n.º 36/2020, de autoria do Município, autorizou a cooperação com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP), objetivando auxiliar os órgãos municipais na resolução de questões que envolvam avaliação de imóveis mediante a confecção de parecer técnico de avaliação mercadológica, sem custo à Prefeitura Municipal de Marília.

Codem

O plenário aprovou em segunda discussão o PL n.º 37/2020, da Prefeitura de Marília, que criou o Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília, o Codem, e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, o FMDES. O Codem terá caráter deliberativo e consultivo, voltado para formular e fazer executar as políticas de desenvolvimento econômico, sustentável e estratégico de Marília, atuando nos termos da Lei e do Regimento Interno, que será aprovado futuramente pelo conselho. O Projeto de Lei n.º 152/2019, de autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), modificando a Lei n.º 7077/2020, estabelecendo a obrigatoriedade de divulgação dos custos ao erário público decorrentes da confecção de faixas de publicidade, foi aprovado em dois turnos e seguirá à sanção do Executivo. “É inegável a importância da comunicação entre o Estado e o cidadão, notadamente em relação às campanhas institucionais, divulgação de novas práticas administrativas e orientações gerais ao administrado. Nesse contexto, justifica-se o presente Projeto de Lei, na medida em que dá publicidade e transparência aos recursos empregados nas faixas publicitárias, possibilitando ao cidadão um juízo de valor no tocante à eficiência no gasto daquele recurso público; além de inibir o uso inadequado de faixas publicitárias que promovam interesses privados em desatenção ao princípio da impessoalidade”, observou o autor do projeto.

Os vereadores aprovaram também em dois turnos de votação o PL n.º 6/2020, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Praça ‘Érika Renata Caparroz Malacrida’ o sistema de lazer compreendido no entroncamento da rua Santa Helena com a rua Maria Angelina Zillo Vanin, na chácara Madre Marcelina, anexa ao bairro Jardim Europa e Jequitibá, doada à Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social.

“Nascida em Jales, no dia 27 de setembro de 1971, nossa homenageada era filha de Florisval Malacrida e de Maria Abadia Caparroz Malacrida. Frequentou por muitos anos a Primeira Igreja Batista e, mais recentemente, participava ativamente da comunidade evangélica Verbo da Vida. Além da fé, era amplamente dedicada aos estudos, se formando em Fonoaudiologia e em Pedagogia. Em 2019 decidiu fazer uma viagem à Terra Santa, vindo a falecer em Israel aos 48 anos de idade em 19 de outubro de 2019”, informou Marcos Rezende.

Antes do término da sessão ordinária, o presidente Marcos Rezende convocou os vereadores para a sessão extraordinária e o plenário aprovou em duas votações do Projeto de Resolução n.º 4/2020, da Mesa Diretora da Câmara, que modificou o Regimento Interno (Resolução n.º 183/90), estabelecendo que a comunicação do prazo de Emendas se dará por meio digital. Na extraordinária, os vereadores aprovaram o processo concluso PL n.º 51/2020, de autoria da Prefeitura de Marília, autorizando o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento 2020 no valor de R$ 6,4 milhões, tendo em vista o convênio firmado com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que tem por objeto a execução de obras e serviços de recapeamento, construção de acostamento e implantação de ciclovia na vicinal Marília-Avencas (estrada vicinal Danilo Gonzales).