A Câmara Municipal de Marília realiza nesta quinta-feira, dia 4 de junho, a partir das 9 horas, a audiência remota sobre o Projeto de Lei n.º 35/2020, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, e que visa estabelecer as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marília para o exercício do ano de 2021.
A plenária virtual permitirá a participação da população, com perguntas e sugestões, que poderão ser encaminhadas até o horário de início da audiência, portanto às 9 horas, pelo e-mail oficial da Câmara Municipal de Marília, e-mail camara@camar.sp.gov.br. A seguir, a íntegra do edital.
Edital de convocação de Audiência Pública nº 6/2020
Considerando a situação de calamidade pública decretada em todas as esferas de Governo, determinando a quarentena em virtude da pandemia provocada pelo coronavírus – Covid-19; Considerando que a Câmara Municipal também adota medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública, buscando evitar a disseminação da doença e a aglomeração de pessoas em suas dependências; Considerando a necessidade de atender a participação popular nas audiências públicas convocadas e, nos termos da Resolução nº 371, de 4 de maio de 2020, que regulamenta a realização das sessões e audiências públicas da Câmara Municipal de Marília, mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia;
Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, C O N V O C A, a população e entidades civis e de classe do Município de Marília, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília, no dia 4 de junho de 2020, quinta-feira, às 9:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para conhecimento e eventuais debates do Projeto de Lei nº 35/2020, de iniciativa do Executivo Municipal, que visa estabelecer as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marília para o exercício de 2021, em cumprimento ao disposto no inciso I, parágrafo 1º, do artigo 48, da Lei Complementar número 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), modificada posteriormente, e nos termos da Lei Municipal número 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas, ficando a participação popular garantida com perguntas e sugestões pelo e-mail camara@camar.sp.gov.br , que poderão ser enviados até o horário de início da presente audiência pública.
Câmara Municipal de Marília, em 19 de maio de 2020.
Marcos Santana Rezende
Presidente
