Nos dias 3 e 4 de dezembro (terça e quarta-feira), a Câmara de Marília realizou um treinamento destinado a todos os seus servidores sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos órgãos públicos, e em especial no legislativo mariliense. A capacitação foi conduzida pelo Encarregado de Dados Pessoais da Câmara, Mateus Parpineli.
O treinamento destacou a importância de fomentar uma cultura de proteção de dados pessoais nas organizações públicas, ressaltando que a segurança das informações é uma responsabilidade compartilhada por todos.
Foram abordados os principais pontos da LGPD aplicáveis ao setor público, incluindo os conceitos de dados pessoais, tratamento de dados pessoais, e as bases legais que legitimam a coleta e o uso de informações pelas entidades públicas.
Entre os tópicos discutidos, destacaram-se a integração entre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação (LAI), bem como orientações práticas para o dia a dia, visando a proteção de dados pessoais no ambiente de trabalho. Como apoio, os servidores receberam uma cartilha contendo orientações e materiais de referência para consultas futuras.
Este treinamento é parte de um esforço contínuo da Câmara de Marília para alcançar a plena adequação à LGPD.
Entre as medidas já implementadas estão a regulamentação da lei por meio do Ato nº 76/2024, a nomeação do Encarregado de Dados Pessoais através da Portaria nº 20/2024, e a divulgação das informações sobre a LGPD no site oficial.
De acordo com Mateus Parpineli, a etapa de conscientização e capacitação dos servidores foi concluída com sucesso. O próximo passo será o mapeamento dos processos de trabalho em todos os setores da Câmara, com o objetivo de criar um inventário detalhado de dados pessoais.
Para mais informações sobre a aplicação da LGPD na Câmara de Marília, o Encarregado de Dados Pessoais pode ser contatado pelo e-mail encarregado.lgpd@marilia.sp.leg.br ou pelo telefone (14) 2105-2000.
