O Poder Legislativo de Marília promove nesta quinta-feira, dia 16 de julho, a partir das 9 horas, audiência pública remota para apresentação e divulgação dos resultados financeiros do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), órgão responsável pelas aposentadores e pensões dos servidores públicos municipais. A seguir, a íntegra do Edital de Convocação de Audiência Pública n.º 9/2020, tornado público em 26 de julho de 2020.
“Considerando a situação de calamidade pública decretada em todas as esferas de governo, determinando a quarentena em virtude da pandemia provocada pelo coronavírus – covid-19; Considerando que a Câmara Municipal também adota medias de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública, buscando evitar a disseminação da doença e a aglomeração de pessoas em suas dependências; Considerando a necessidade de atender a participação popular nas audiências públicas convocadas e, nos termos da Resolução n.º 371, de 4 de maio de 2020, que regulamenta a realização das sessões e audiências públicas da Câmara Municipal de Marília, mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia; Marcos Santana Rezende, presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, convoca, nos termos da Lei n.º 5.863/2004, que regulamenta as audiências públicas, da Correspondência n.º 1155/2020, do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), e, do parágrafo único, do artigo 9º da Lei Complementar n.º 450/2005, audiência pública perante a Câmara Municipal de Marília e demais interessados a realizar-se no dia 16 de julho de 2020, quinta-feira, às 9h00, no plenário da Câmara Municipal, ocasião em que haverá divulgação dos resultados financeiros, econômicos e patrimoniais do Ipremm relativos ao exercício de 2019, ficando a participação popular garantida com perguntas e sugestões pelo e-mail camara@camar.sp.gov.br, que poderão ser enviados até o horário de início da audiência pública”.
Toda a audiência poderá ser acompanhada de modo online, tanto através da emissora legislativa TV Câmara (canal digital aberto 31.2, canais a cabo 21 sistemas Life e NET). Também pela internet, no site oficial do Poder Legislativo de Marília, www.marilia.leg.gov.br, fanpage da Câmara Municipal no Facebook e canal da emissora legislativa no Youtube.
