A pauta é composta por 67 Indicações, 67 Requerimentos, dois Projetos, sendo um Deliberação e outro Concluso e leitura de correspondências
A Câmara Municipal de Marília realiza nesta segunda-feira, dia 31 de agosto, a 144ª Sessão Ordinária da atual Legislatura. Com previsão de início às 16 horas, a plenária será transmitida pela emissora legislativa TV Câmara, bem como pelas redes sociais e pelo site oficial do Legislativo. A Ordem do Dia está dividida em duas partes, sendo que na primeira (Parte A) haverá a leitura de duas correspondências: a de número 1573/2020 e a de número 1585/2020, ambas do mesmo autor – o cidadão Marcos Rogério Manteiga – contendo pedidos de denúncia, nos termos da Lei Orgânica do Município de Marília, bem como da Legislação Federal em vigor.
A pauta da 144ª Sessão Ordinária foi divulgada pelo Poder Legislativo na tarde desta sexta-feira, dia 28, contendo na íntegra o teor das duas correspondências. A presidência da Câmara também incluiu na pauta tornada pública o despacho tendo como assunto a denúncia por infração político-administrativa nos termos do Decreto Lei n.º 201/67 (falta de decoro parlamentar), onde determina a convocação de suplente para o cumprimento do quanto estabelece os termos da legislação vigente.
A segunda parte da Ordem do Dia (Parte B) é composta por dois projetos de Lei, o primeiro a ser considerado objeto de deliberação da Casa de Leis: PL n.º 43/2020, do vereador Delegado Damasceno (PSDB), que obriga a divulgação no site da Prefeitura de Marília de todo o trâmite processual referente à implantação de empreendimentos imobiliários em Marília; e o segundo, na condição de Processo Concluso, o PL n.º 18/2020, do vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei n.º 7217/2010, referente a datas comemorativas eventos do Município de Marília, incluindo a ‘Semana Miss Marília Infantil Jazz Bell’, na última semana do mês de abril. Além dos dois Projetos e das duas correspondências, a pauta da sessão desta segunda-feira, dia 31, é formada por 67 Indicações e 67 Requerimentos.
