Câmara de Marília realiza segunda audiência pública sobre alteração do Código Tributário

A Câmara Municipal de Marília promove nesta quinta-feira, dia 2 de maio, a partir das 9 horas, a segunda audiência pública para abordar a modificação da Lei Complementar n.º 158. A plenária contará com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara (canal digital aberto 31.2 e canais 21 do sistema a cabo NET e Life). A primeira audiência para abordar as alterações no Código Tributário do Município (Lei Complementar n.º 158) aconteceu em 25 de abril, no plenário. Abaixo, confira na íntegra o Edital de Convocação de Audiência Pública, n.º 4/2019, registrado e publicado na Secretaria Administrativa ‘Dr. José Cunha de Oliveira’, da Câmara Municipal de Marília, em 10 de abril de 2019. ‘Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, CONVOCA para os fins do disposto no artigo 143, parágrafos 1º e 2º, da Lei Orgânica do Município de Marília e nos termos da Lei número 5.863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas, 2 (duas) audiências públicas perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público e demais interessados, a realizar-se nos dias 25 de abril (quinta-feira) e 2 de maio (quinta-feira) de 2019, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal, com duração máxima de duas horas, ocasião em que o secretário municipal da Fazenda demonstrará as necessidades das modificações da Lei Complementar n.º 158, de 29 de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Marília) propostas no Projeto de Lei Complementar n.º 11/2019, em tramitação na Câmara Municipal de Marília. Câmara Municipal de Marília, em 10 de abril de 2019. Marcos Santana Rezende, presidente. Registrado e publicado na Secretaria Administrativa ‘Dr. José Cunha de Oliveira’, da Câmara Municipal de Marília, em 10 de abril de 2019. Carla Fernanda Vasques Farinazzi, diretora-geral do Legislativo’.