Convocados pelo presidente da Câmara Municipal de Marília, Delegado Wilson Damasceno (PSDB) antes do término da sessão ordinária de segunda-feira, dia 3 de dezembro, os vereadores realizarão nesta quarta-feira, dia 5, a partir das 15 horas, sessão extraordinária. A reunião plenária contará com transmissão ao vivo e na íntegra pela emissora legislativa TV Câmara e apresenta em sua Ordem do Dia 11 Processos Conclusos.
O primeiro item desta quarta-feira é o PL n.º 176/2018, da Prefeitura de Marília, alterando o uso do Lote 21 da Quadra 14 do bairro Altos do Palmital, passando de comercial para residencial. A matéria exige votação qualificada. Em seguida, entrará em votação o PL n.º 163/2018, também do Município, alterando o uso do lote 1 da quadra 0 do bairro Professora Liliana de Sousa Gonzaga, passando de comercial para residencial. O terceiro item será a primeira discussão do PL n.º 178/2018, da Prefeitura Municipal de Marília, desafetando de ‘Sistema de Lazer’ e passando para afetação de ‘arruamento’ a área objeto de matrícula n.º 6.1473, do 2º Registro de Imóveis de Marília, no bairro Sérgio Roim. O projeto denomina a referia rua como avenida Pompeo Cezar Prolongamento.
O quarto item da sessão extraordinária desta quarta-feira será o PL n.º 182/2018, da Prefeitura de Marília, que nos termos do inciso I do artigo 13 da Lei Federal n.º 9.310/2018, estabelece que a renda familiar para classificação de Regularização Fundiária Urbana na modalidade Reurb de Interesse Social (Reurb-S) – regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda – não poderá ser superior ao dobro do salário-mínimo vigente.
O quinto item que entrará em discussão será o PL n.º 186/2018, da Prefeitura de Marília, que pede autorização para o Executivo alienar, mediante realização de procedimento licitatório na modalidade concorrência ou leilão, imóveis especificados na matéria legislativas classificados na categoria de bens dominais, sendo os recursos destinados ao Instituto de Previdência do Município de Marília, o Ipremm.
O sexto item da Ordem do Dia será o PL n.º 196/2018, da Prefeitura de Marília, desafetando o Sistema de Lazer e passando para afetação de arruamento a área A, parte do lote 4, do loteamento Sítios de Recreio Vale do Sol, denominando a referida rua como Rua Reinaldo da Silva Prolongamento. O sétimo item é de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Marília e trata-se do PL n.º 190/2018, que inclui no calendário municipal de datas comemorativas e eventos o ‘Aulão do Enem’, promovido pela TV Câmara de Marília nas semanas que antecedem o Enem, Exame Nacional do Ensino Médio. O oitavo item consistirá no PL n.º 84/2018, de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD), que institui em Marília o Código Zoossanitário. Matéria entrará em primeira discussão e há Emendas para serem analisadas e votadas em segunda discussão. O nono item, também de autoria do vereador Rezende, trata-se do PL n.º 198/2018, que considera de utilidade pública municipal a ONG Alimento Sim, Fome Não. O décimo item será a discussão única da correspondência n.º 2557/2018, da Prefeitura de Marília, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar ‘autorização de uso’ ao Supermercado São Francisco de Marília Ltda., de um trecho de área pública localizada à rua Joaquim Francisco Bellomo, no Santa Antonieta II, visando à instalação de cobertura de estrutura metálica. O último item será a discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na correspondência n.º 3.591/2018, da Prefeitura de Marília, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar ‘autorização de uso’, para Manoel Messias de Sousa, do bar anexo ao centro comunitário Waldemar Moreira (Nhô Constâncio), no Santa Antonieta.
A sessão extraordinária de quarta-feira, dia 5 de dezembro, começa às 15 horas. A TV Câmara de Marília transmitirá a reunião plenária, podendo ser sintonizada pelo canal 61.3 do sinal digital aberto, canais 21 do sistema a cabo NET e Life, ou através da internet, pelo canal da TV Câmara no Youtube, na página oficial do Legislativo ou através da fanpage da Câmara.
