Os vereadores de Marília realizam na próxima segunda-feira, dia 15 de junho, a 133ª sessão ordinária da atual Legislatura. A plenária acontecerá de modo remoto, com a presença no plenário do presidente Marcos Rezende (PSD) e os parlamentares em seus respectivos gabinetes ou em ambientes fechados com acesso ao plenário virtual. Medida segue o distanciamento e isolamento social para a prevenção a covid-19. A pauta da reunião traz 67 indicações, 59 requerimentos (incluindo votos de congratulações, votos de pesar e documentos reivindicatórios que dependem de apreciação e discussão plenária) e três projetos de Lei. Toda a sessão, que começa às 16 horas, contará com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara, que pode ser sintonizada no canal digital aberto 31.2 ou no canal 21 dos sistemas a cabo NET e Life. Também é possível acompanhar a plenária através das redes sociais e pelo YouTube.
A Ordem do Dia começará com a segunda discussão do Projeto de Lei nº 135/2018, de autoria da Prefeitura Municipal, autorizando o Município a desafetar e a alienar ao Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), e este a receber os bens que especifica, mediante dação em pagamento de débitos da Municipalidade com serviços de água e esgoto referentes ao período de dezembro de 1991 até a data anterior à vigência desta Lei, que não tenham sido incluídos em parcelamentos anteriores. Os bens incluídos nesta matéria legislativa são: poço tubular profundo da barragem Cascata, poço profundo do bairro Primavera, poço profundo do recinto Santo Barion, poço profundo do distrito de Nóbrega, poço profundo e equipamento de bombeamento, além de reservatório, do Altos do Palmital e os poços profundos dos barros Jardim Primavera, Marajó, Esplanada e Homero Zaninotto.
O segundo item da Ordem do Dia é o Projeto de Lei Complementar n.º 39/2019, de autoria do vereador Delegado Damasceno (PSDB), modificando a Lei Complementar nº 450/2005, que reestruturou o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), estabelecendo que a convocação do conselho de administração se dará também pela publicação no Diário Oficial do Município de Marília.
Por fim, o plenário analisará e votará matéria legislativa de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Rezende (PSD). Será a primeira discussão do Projeto de Lei nº 191/2019, de Marcos Rezende, considerando de utilidade pública municipal o Centro Espírita Semeadores de Luz. Trata-se de uma entidade religiosa, civil, sem fins lucrativos com sede em Marília, na rua Paraná, nº 528, fundada em 12 de julho de 2011”, informou o presidente.
