Em Sessão Ordinária e Extraordinária, os vereadores aprovaram ao todo 13 projetos, na noite desta segunda-feira, 5, na Câmara Municipal de Marília.
A Ordem do Dia era composta de seis projetos a serem considerados “objeto de deliberação” e mais cinco projetos conclusos. Após o término, foi convocada uma Sessão Extraordinária para apreciação de mais três projetos conclusos de autoria da prefeitura de Marília.
Processos Conclusos
Item 1º - Veto mantido
A discussão única do veto parcial aposto da prefeitura ao Projeto de Lei 138/2017, referente ao Orçamento Geral do Município de Marília, para o exercício financeiro de 2018, que sobrestava os demais processos conclusos da segunda parte da Ordem do Dia, desta vez foi votado e aprovado, contra dois votados. 27 emendas propostas pelos vereadores foram retiradas do Orçamento, com a argumentação de que seriam inconstitucionais.
Item 2º
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 03/2018, da Mesa Diretora da Câmara, modificando o inciso VIII, do § 1º, do art. 2º, da Lei Complementar 811/17, que fixa referência de vencimentos dos Servidores da Edilidade – enquadramento de aposentado.
Item 3º - Projeto retirado depois de pedido de vista aprovado
Os vereadores aprovaram o pedido de vista por dia formulado pelo vereador Marcos Custódio ao Projeto de Lei nº 108/2017, de autoria do vereador Danilo da Saúde (PSB), que pretende proibir a oferta de alimentos embutidos na composição da merenda escolar, e o comércio destes produtos nas escolas e creches da rede pública municipal e da rede privada. O projeto deve retornar a votação na próxima Sessão.
Itens 4º e 5º aprovados
Aprovados por unanimidade os Projetos de Lei 145/2017 e de Resolução 9/2017. O primeiro de autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), modificando a Lei 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental. Por último da Mesa Diretora da Câmara, modificando a Resolução 183/90 – Regimento Interno.
Todos os projetos a serem considerados “objeto de deliberação” foram aprovados
Dos seis projetos deliberados, quatro eram de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB):
Item 1º
Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, modificando a Lei Complementar nº 11/1991 - Código de Administração do Município de Marília, permitindo fracionar a falta abonada.
Item 2º
Projeto de Lei Complementar nº 02/2018, modificando a Lei Complementar nº 42/1992 – Código de Obras e Edificações do Município, obrigando instalação de tela protetora a partir do terceiro pavimento.
Item 3º
Projeto de Lei nº 150/2017, estabelecendo a obrigatoriedade dos Hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais unidades de saúde e ambulatórios, situados no Município de Marília, de afixar em lugar visível e acessível ao público a lista de médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão.
Item 6º
Projeto de Lei nº 11/2018, denominando “Mauro Calderero Ross”, o espaço público da Prefeitura Municipal de Marília em parceria com a Triunfo Transbrasiliana, localizado no Bosque Municipal Rangel Pietraróia, destinado a quarentena.
Itens 4º e 5º de autoria dos vereadores Evandro Galete (PODEMOS) e Luiz Eduardo Nardi (PR)
Projeto de Lei nº 06/2018, do Vereador Evandro Galete (PODEMOS), denominando Rua Oswaldo Ramos a projetada Rua “A”, anexa ao Bairro Expedicionário Alberto Herrera (Residencial Firenze), compreendida entre a Avenida José da Silva Nogueira Júnior Prolongamento e o Itambé área verde.
E o Projeto de Lei nº 10/2018, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), denominando Rua Fábio Villaça Guimarães a projetada Rua “F”, do Loteamento Residencial Cascata I, aprovado pelo Decreto nº 12078/2017.
Sessão Extraordinária aprova três projetos do poder Executivo
Item 1º
Primeira discussão do Projeto de nº 177/2017, da Prefeitura Municipal, alterando o uso dos Lotes “A” (parte do Lote 01) e “B” (parte do Lote 01) da Quadra M do Bairro Jardim Santa Antonieta III, passando de comercial para misto.
Item 2º
Primeira discussão do Projeto de Lei nº 178/2017, da Prefeitura Municipal, revogando a Lei nº 7880, de 23 de novembro de 2015, que desafetou a Área “B4” (desdobrada da área “A1”) (destacada da área “A”), medindo 50.000,53m², localizada anexa ao distrito de Lácio e autorizou sua doação à empresa Harald Indústria e Comércio de Alimentos S.A., destinada à instalação das suas atividades.
Item 3º
Primeira discussão do Projeto de Lei nº 15/2018, da Prefeitura Municipal, alterando o uso do lote B (parte do Lote 25), da Quadra 02, Bairro Professor Antonio da Silva Penteado, passando de comercial para residencial.
Sessão Solene em Homenagem ao dia da mulher
Os vereadores voltam a se reunir na próxima sexta-feira, 9, às 20h, para realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Para acompanhar basta comparecer à Rua Bandeirantes nº 25, centro. Todas as Sessões também são transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara nos canais 61.3 (Sinal Digital Aberto) e 21 (TV a Cabo). Também é possível assistir através da internet, no link: https://www.marilia.sp.leg.br/imprensa/tv-camara/tv-web ou pelo canal do YouTube: “TV Câmara Marília”, ou ainda, pela fanpage da Câmara, no Facebook: facebook.com/CamaraMarilia.
Confira o boletim da Sessão produzido pela TV Câmara Marília
