Câmara realiza audiência pública nesta quarta-feira sobre situação do Instituto de Previdência

O Poder Legislativo de Marília promove nesta quarta-feira, dia 29, às 14h30, audiência pública para explanações sobre os resultados financeiros, patrimoniais e econômicos do Ipremm, o Instituto de Previdência do Município de Marília. A atividade atende ao requerimento de n.º 561 de autoria do 4º-secretário da Mesa Diretora da Câmara de Marília, vereador José Luiz Queiroz (PSDB). O requerimento foi aprovado durante a sessão ordinária do dia 6 de maio e convoca a presidente executiva do instituto de previdência municipal, Mônica Regina da Silva, “para explanar no mês de maio na Câmara Municipal, mediante audiência pública, os resultados financeiros, patrimoniais e econômicos do Instituto relativos ao exercício anterior, conforme determina a Lei Complementar n.º 843/18”, afirma.

A Lei Complementar n.º 843, de 2018, é de autoria do vereador José Luiz Queiroz, e estabelece as explanações periódicas a respeito da saúde financeira do instituto que administra e custeia as aposentadorias e pensões do funcionalismo público municipal de Marília. Ainda conforme o requerimento n.º 561, o vereador José Luiz Queiroz reivindica ao Ipremm o encaminhamento de cópias das atas das reuniões do conselho administrativo do instituto de todo o exercício do ano de 2019.

“A Lei Complementar n.º 843/18, a qual alterou a Lei Complementar n.º 450/05, que trata da reestruturação do Ipremm, obriga o Instituto a apresentar na Câmara Municipal, no segundo bimestre de cada ano, em audiência pública convocada para esta finalidade, os resultados financeiros, patrimoniais e econômicos do Ipremm relativos ao exercício anterior. Considerando que, o Instituto de Previdência do Município encontra-se em péssimas condições financeiras devido a falta dos repasses obrigatórios da Prefeitura; Considerando que, após instalação de CPI foi constatado um rombo praticamente impagável no Instituto; Considerando a possibilidade da falta de recursos para a manutenção do pagamento do salário dos aposentados e pensionistas municipais; Considerando a extrema necessidade em acompanhar e fiscalizar os resultados financeiros do Instituto, requeiro, na forma regimental, após ouvido o colendo plenário, seja encaminhado ofício solicitando ao presidente desta Casa, a convocação da presidente executiva do Ipremm, Doutora Mônica Regina da Silva”, estabelece o requerimento aprovado pela Câmara em 6 de maio.