Em sessões ordinária e extraordinária realizadas na noite de segunda-feira, dia 9, o plenário da Câmara Municipal de Marília aprovou 7 Projetos de Lei e rejeitou um veto do Poder Executivo que tentou anular a proibição do uso de radares no trânsito da cidade. Além disso, matéria legislativa que instituía o auxílio saúde para os servidores do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), o PL n.º 42/2018, sofreu pedido de vista por um dia apresentado pelo líder do governo municipal Marcos Rezende (PSD) e, desta forma, o texto acabou retirado da pauta da sessão extraordinária. Entre os 7 Projetos de Lei aprovados, dois permitiram aberturas de créditos ao orçamento vigente – PL n.º 49/2018, de autoria da Prefeitura Municipal, e o PL n.º 37/2018, também do Município. O primeiro permitirá destinar mais de R$ 500 mil para a construção de acesso aos portadores de necessidades especiais e o segundo autorizou recursos para melhorias, ampliações e reformas na Emei Sítio do Pica Pau Amarelo, na zona Oeste. As duas sessões foram transmitidas pela emissora legislativa TV Câmara.
A Ordem do Dia da sessão ordinária estava composta por dois núcleos de votações: projetos a serem considerados objetos de deliberação e processos conclusos. Ao todo, a Ordem do Dia era formada por cinco matérias. Todas foram aprovadas. Os três objetos de deliberação aceitos foram: PL n.º 09/2018, do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), PL n.º 47/2018, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB) e o PL n.º 55/2018, do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB). As matérias estão no prazo para recebe Emendas.
O PL n.º 105/2017, de autoria do vereador José Carlos Albuquerque, que obriga empreendimentos imobiliários instalarem equipamentos para coleta seletiva, teve os interstícios derrubados e, assim, acabou aprovado tanto em primeira, quanto em segunda votação. A matéria foi encaminhada à sanção. Antes do término da sessão ordinária, plenário aprovou em discussão única o PL n.º 37/2018, da Prefeitura, que permitiu abertura de R$ 1,5 milhão como crédito adicional ao orçamento vigente para melhorias na Sítio do Pica Pau Amarelo, escola da rede municipal localizada no bairro Coimbra.
Sessão extraordinária
Composta por processos conclusos, a sessão extraordinária matinha na Ordem do Dia quatro matérias, mas três entraram em votação. O PL n.º 42/2018, do Município autorizando a instituição do auxílio saúde aos servidores do Daem, sofreu vistas de um dia apresentadas pelo vereador Rezende, líder do governo na Câmara Municipal. Por sete votos, o plenário rejeitou o veto do prefeito Daniel Alonso (PSDB) ao projeto de Lei 186/2017, do presidente Delegado Wilson Damasceno (PSDB), que proíbe o uso de radares e barreiras eletrônicas na fiscalização do trânsito local.
As duas matérias que encerrou a extraordinária foram aprovadas de forma unânime: o PL n.º 49/2018, do Município, autorizando abertura de crédito na ordem de R$ 513 mil para construção de acesso para portadores de necessidades especiais, como rampas de acessibilidade em vias urbanas.
O PL n.º 65/2018, da Prefeitura de Marília, última matéria da extraordinária, permitiu o convênio entre Município e o Estado de São Paulo, via DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para a liberação de recursos que irão garantir a obra de recapeamento, construção de acostamento e implantação de ciclovia na estrada vicinal Marília-Avencas.
“Esta obra não vem apenas para recapear a Marília-Avencas, vem para estruturar ainda mais e possibilitar mais segurança aos ciclistas que transitam por ali, mais segurança aos moradores do Jardim Flamingo”, pontuou o presidente da Câmara de Marília, Delegado Damasceno. O presidente observou que o vereador Evandro Galete (Podemos) foi um importante interlocutor de Marília junto ao governo do Estado de São Paulo para a obtenção da verba de R$ 5,5 milhões para realização da obra.
Confira matéria produzida pela TV Câmara de Marília que traz o Boletim da Sessão:
