São três projetos de Lei no item das deliberações e cinco matérias que serão analisadas como processos conclusos
A Câmara Municipal de Marília retoma as sessões ordinárias nesta segunda-feira, dai 6 de agosto, a partir das 17 horas. O fim do recesso de prazos e reuniões plenárias será marcado com uma pauta tendo três projetos de Lei que serão analisados com deliberações e cinco matérias conclusas. A sessão será transmitida ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara.
O primeiro projeto do item das deliberações é o PLC (Projeto de Lei Complementar) n.º 16/2018, de autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), estabelecendo a obrigatoriedade do Instituto de Previdência Municipal (Ipremm) a explanar para o Poder Legislativo balanço patrimonial, incluindo resultados financeiros e econômicos do exercício anterior. Em seguida o plenário analisa o PL (Projeto de Lei) n.º 76/2018, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Marília, Delegado Wilson Damasceno (PSDB), que dispõe sobre o estabelecimento de cota de dormitórios acessíveis e adaptáveis às pessoas com deficiência em hotel, pousada e similares no âmbito do município de Marília. O terceiro item dos objetos de deliberação é de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR). O PL n.º 106/2018 inclui no calendário oficial de Marília a Semana de Combate ao Abandono de Animais, a ser celebrada em dezembro.
Os processos conclusos começarão pelo PL n.º 89/2018, de autoria do Poder Executivo, que visa autorizar ao Município receber em doação áreas de terras oriundas da propriedade de Oswaldo Passos de Andrade Filho e Olga Maria Sampaio Vidal de Andrade (descendentes diretos de um dos fundadores da cidade de Marília, Bento de Abreu Sampaio Vidal), como antecipação de área dominial de futuro empreendimento. A área em questão será destinada para abertura do prolongamento da avenida Cascata. A matéria prevê autorização para o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) desafetar e doar para o Município a área ‘E’, com amis de 1.800 metros quadrados. O segundo item dos conclusos é de autoria do vereador João do Bar (PHS). O PL n.º 31/2018 dispõe sobre a instalação de placas ou cartaz nas classes da rede municipal de ensino com os números dos serviços de emergência. O PL n.º 53/2018, de autoria do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), que será votado na sequência, dispõe sobre gravação e transmissão em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo de Marília. Outro projeto de autoria do vereador José Luiz Queiroz será apreciado nesta segunda-feira, mas no item dos conclusos. O PL n.º 69/2018 considera de utilidade pública municipal a Assistência Social Dr. Bezerra de Menezes. Concluindo a pauta da sessão ordinária, o plenário analisa e vota em primeira discussão o PL n.º 87/2018, de autoria do vereador Danilo da Saúde (PSB), que inclui no calendário oficial do Município o Dia dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Saúde, de Controle de Endemias e de Controle de Zoonoses, a ser celebrado em 4 de outubro.
A sessão contará com transmissão da TV Câmara de Marília. A emissora pode ser conferida através dos canais 61.3 no sinal aberto UHF Digital e 21 pelas operadoras a cabo NET e Life. É possível acompanhar pela internet, acessando ao link: www.marilia.sp.leg.br/imprensa/tv-camara/tv-web, através do canal oficial da TV Câmara no Youtube ou fanpage da Câmara Marília no Facebook, na página facebook.com/CamaraMarilia.
Confira o vídeo produzido pela TV Câmara de Marília:
