A Câmara de Marília irá votar, nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei (PL) n° 27/2024, de autoria do vereador e presidente da Casa, Eduardo Nascimento.
O PL modifica a Lei n° 3679/1991, que cria e denomina EMEI "Amor-Perfeito", passando a denominação para "EMEI LORENZO FEBRONIO NUNES - Amor-Perfeito". A Escola Municipal está localizada na Av. Rio Branco, n° 181, no Distrito de Lácio, local onde Lorenzo foi brutalmente assassinado, aos cinco anos de idade, por uma adolescente de 14 anos, que está apreendida.
“A presente propositura visa modificar a Lei n° 3679, de 5 de setembro de 1991, que cria e denomina EMEI "Amor-Perfeito", passando a denominação para "EMEI LORENZO FEBRONIO NUNES - Amor-Perfeito" a Escola Municipal localizada na Av. Rio Branco, n° 181, no Distrito de Lácio.
“A intenção deste Projeto de Lei é homenagear o pequeno Lorenzo Febrônio Nunes, que nasceu em 29 de novembro de 2018, em nossa cidade, filho de Laís Febrônio de Lima e de Paulo Henrique Nunes Pereira. Nosso homenageado era aluno da Escola que estamos denominando, no Distrito de Lácio, onde residia com seus pais e o irmão Davi. Sua morte teve grande repercussão em nossa cidade e na região, pois, o mesmo foi covardemente assassinado naquele distrito. O Município de Marília, através do Decreto n° 14265, de 12 de fevereiro de 2024, declarou luto oficial por três dias no Município, em manifestação de profundo pesar e solidariedade à família e amigos, pela morte trágica do estudante Lorenzo Febrônio Nunes, de apenas 5 anos de idade, aluno da EMEI Amor Perfeito no Distrito de Lácio. Lorenzo Febrônio Nunes faleceu em 11 de fevereiro de 2024. Acredito que tudo o que fizermos para homenagear este garoto e impedir que novos crimes brutais como este voltem a ocorrer, ainda será pouco, mas esta, é a nossa missão, o nosso dever, enquanto parlamentar. Nossa ideia é, também, de confortar e acolher a família do pequeno Lorenzo e dar ciência a todos que a Câmara de Marília fará de tudo para que outras famílias não voltem a sofrer com crimes e perdas irreparáveis como esta. Somos sempre pela família e vamos continuar assim”, justificou Eduardo Nascimento.
O presidente da Câmara recebeu, esta semana, a mãe de Lorenzo, Laís Febrônio de Lima, acompanhada da avó do garoto, Edna Febrônio de Carvalho. Na oportunidade foi entregue a elas, uma cópia do Projeto de Lei e foi feito o convite para que a família acompanhe a sua votação, nesta segunda-feira, na Câmara.
Os vereadores irão votar também:
A discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei Complementar n° 2/2024, da Prefeitura Municipal, que modifica a Lei Complementar n° 922/2021, atualizando os vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Controle de Endemias, em decorrência do disposto no § 9° do art. 198 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional n° 120/2022 e dá outras providências.
O Projeto de Lei n° 17/2024, da Prefeitura Municipal, denominando as vias públicas dos Loteamentos Sítios de Recreio Vila Bela I, Vila Bela II e Vila Bela III, aprovados pelos Decretos n°$ 10601/2011, 10602/2011 e 10603/2011.
Estes dois itens estão sobrestando a pauta. Ou seja, não é possível votar os demais, caso não sejam encerradas as votações.
Após serem discutidos e votados os dois primeiros itens da pauta, a Câmara segue deliberando sobre o Projeto de Lei n° 37/2024, da Prefeitura Municipal, denominando o "Banco Municipal de Alimentos Geralda de Souza", de que trata a Lei n° 8280/2018.
E, por fim, será votado o Projeto de Lei n° 4/2024, do Vereador Dr. Nechar (PSB), denominando MANOEL DE PAULA SAD o Centro de Convivência da Zona Sul, localizado na Rua Kintaro Mitsuka, n° 1251, no Bairro Jardim Santa Paula.
A Sessão Ordinária da Câmara, começa às 16 horas e terá transmissão, ao vivo, da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2 e TV a cabo, canal 21. Também é possível acompanhar pela internet, no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal de Marília
