A 12ª Sessão ordinária da Câmara de Marília, acontece nesta segunda-feira (22) e terá seis Projetos de Lei a serem apreciados pelos vereadores.
A partir das 16 horas serão analisados, o Projeto de Lei Complementar n° 5/2024, da Prefeitura Municipal, modificando as Leis Complementares nos 11/1991 e 244/1999, referente à avaliação de desempenho de servidores em estágio probatório e dá outras providências.
Também, o Projeto de Lei n° 28/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei n° 7526/2013, que dispõe sobre publicidade ao ar livre no Município de Marília, disciplinando a instalação de Wind Banners e similares. Dá outras providências.
Os dois primeiros itens estão sobrestando os demais.
Já o terceiro item da pauta será o Projeto de Lei n° 23/2024, do Vereador Marcos Custódio (PSDB), instituindo o selo "Empresa Amiga do Autista" Há emenda em 2ª discussão
Os vereadores ainda votarão o Projeto de Lei n° 21/2024, do Vereador Marcos Rezende (PSD), proibindo o plantio de exemplar da espécie "Spathodea campanulata", também conhecida como "espatódea", "bisnagueira", "tulipeira-do-gabão", "xixi-de-macaco" e "chama-da-floresta". Faz menção às Leis números 3991/1994, 9012/2023. Dá outras providências.
O Projeto de Lei n° 50/2024, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, com recurso estadual, destinado ao repasse aos prestadores de serviços SUS sob gestão do Município, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
E, por fim, o Projeto de Lei n° 51/2024, da Prefeitura Municipal, autorizando alterações no Orçamento Geral do Município do exercício de 2024 (Lei n° 9075, de 29 de dezembro de 2023), referente ao repasse de recursos para as entidades Associação de Moradores do Bairro Nova Marília, Associação Expedição Infância de Marília, Associação Beneficente Sorria Brasil, Associação Beneficente Cristã Nikkey - ABECRIN e ONG Ágape Social, conforme emendas parlamentares já aprovadas e dá outras providências.
A Sessão Ordinária da Câmara, começa às 16 horas e terá transmissão, ao vivo, da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2 e TV a cabo, canal 21. Também é possível acompanhar pela internet, no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal de Marília.
