Cinco itens compõem a pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Marília, nesta segunda-feira, 1º de abril.
Serão apreciados, o Projeto de Lei Complementar n° 3/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar n° 11/1991, referente às atribuições do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar.
Também, o Projeto de Lei n° 9/2024, da Vereadora Professora Daniela (PL), dispondo sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para deficientes visuais.
Ainda, o Projeto de Lei n° 14/2024, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), garantindo a reserva de vagas na mesma instituição de ensino Municipal, a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo da educação.
E do mesmo autor, o Projeto de Lei n° 24/2024, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), modificando a Lei n° 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a feira agro agrícola no município de Marília, na segunda quinzena do mês de junho.
E, caso receba parecer das Comissões da Câmara, será apreciado o Projeto de Lei n° 41/2024, da Prefeitura Municipal, instituindo o Conselho Municipal de Políticas LGBTI+, cria o Fundo Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero e dá outras providências.
A Sessão Ordinária da Câmara, começa às 16 horas e terá transmissão, ao vivo, da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2 e TV a cabo, canal 21. Também é possível acompanhar pela internet, no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal de Marília.
