Com quatro projetos de Lei, Câmara de Marília realiza sessão na segunda-feira a partir das 14 h

A Câmara Municipal de Marília promove a partir das 14 horas da próxima segunda-feira, dia 19 de agosto, a 103ª sessão ordinária da atual Legislatura. De modo excepcional, o início será às 14 horas e não às 17 horas, conforme estabelece o Regimento Interno. A antecipação se deve a presença em Marília do excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Moro, que ganhou ampla notoriedade nacional e reconhecimento internacional pelo combate à corrupção nas decisões judiciais que condenaram os envolvidos na Operação Lava-Jato, receberá o título de Doutor ‘Honoris Causa’ da Universidade de Marília (Unimar) em evento a ser realizado no anfiteatro da reitoria da instituição de ensino.

Constam na Ordem do Dia da sessão ordinária as seguintes matérias: Projeto de Lei n.º 82/2019, do presidente da Câmara de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), obrigando as instituições financeiras e postos de atendimento bancário a instalar portas automáticas com detectores de metais [a matéria revoga a Lei n.º 7.430/2012]; discussão única do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-2383/026/15 e do Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2019, apresentado no parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2015; primeira discussão do Projeto de Lei n.º 14/2018, da Prefeitura de Marília, alterando o uso do lote 6 da Quadra E do bairro Jardim Damasco II, passando de residencial para misto e primeira discussão do projeto de Lei nº 99/2019, da Prefeitura, que desafeta de “Sistema de Lazer” e passa a afetação de “Arruamento” a Área “A” (parte do lote 4) da quadra 03 do Loteamento Sítios de Recreio Vale do Sol, para regularização de acesso ao Loteamento. Denomina a referida via pública como “Rua Reinaldo da Silva Prolongamento”. Revoga a Lei nº 8336/2018.

O PL n.º 82/2019, do vereador Marcos Rezende, será apreciado como objeto de deliberação, enquanto os demais itens da pauta [Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2019, PL n.º 14/2018 e PL n.º 99/2019] serão votados como Processos Conclusos. A sessão contará com transmissão ao vivo e na íntegra pela emissora legislativa TV Câmara [canal 31.2 sinal digital aberto e canais 21 Life e NET]. Também pela emissora de rádio Clube 1090 AM, pela página oficial do Legislativo na internet e pela fanpage da Câmara de Marília no Facebook. Quem preferir, pode acompanhar a sessão ordinária das galerias do plenário. A sede do Poder Legislativo de Marília fica na rua Bandeirantes, nº 25, centro da cidade.