Promulgada em 4 de abril de 1990 completará 30 anos em 2020. Vereadores Luiz Eduardo Nardi, Maurício Roberto e José Luiz Queiroz integram comissão que terá 360 dias para concluir os trabalhos.
Uma das propostas de gestão do presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), que nos próximos dois anos estará à frente do Poder Legislativo de Marília, começa a ser concretizada nesta semana. A portaria de número 6 de 2019, que será publicada na edição desta quinta-feira, dia 10 de janeiro de 2019, do Diário Oficial do Município de Marília institui no Legislativo mariliense a comissão para realizar os estudos de atualização e revisão da Lei Orgânica do Município.
“A Lei Orgânica pode ser considerada como uma Constituição Municipal, tida, inclusive, como a lei mais importante que rege o nosso município”, explicou o presidente Rezende. Promulgada em 4 de abril de 1990, dois anos após a promulgação da Constituição Federal, em 1988, a Lei Orgânica de Marília completará em 2019 29 anos e até ao final dos trabalhos da comissão instituída pela portaria n.º 6/2019, chegará ao 30º aniversário. “A instituição desta comissão foi uma das metas de nosso trabalho para a gestão no biênio 2019 e 2020. A nossa Lei Orgânica vem recebendo Emendas constantemente e, prestes a completar 30 anos, necessita de atualização”, salientou Rezende. Desde a promulgação, em 1990, até o final do ano passado, 2018, a Constituição Municipal recebeu 61 Emendas.
“A atualização e revisão fazem-se necessárias diante das inúmeras e significativas mudanças no ordenamento jurídico nacional, principalmente nos âmbitos das Constituições Federal e Estadual”, explicou o presidente da Câmara. Vários aspectos sociais, políticos e econômicos da sociedade brasileira sofreram aperfeiçoamento, transformações e mudanças desde a década de 1990.
A comissão será presidida pelo vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), tendo como membros os vereadores Maurício Roberto (PP) e José Luiz Queiroz (PSDB), além dos servidores Carla Farinazzi (diretora-geral do Legislativo), Daniel Alexandre Bueno e Luís Henrique Albertoni.
