Nesta segunda-feira (18), a partir das 16 horas, acontece a sétima sessão ordinária da Câmara de Marília, em 2024.
Oito itens, de autoria da prefeitura de Marília, compõem a pauta da Ordem do Dia.
Hoje também, os vereadores devem votar o pedido de abertura de uma Comissão Processante, contra o prefeito Daniel Alonso, para apurar supostas irregularidades na licitação para a contratação da empresa Talentech Tecnologia Ltda, responsável pela instalação e operação dos radares em Marília. O autor da denúncia é o engenheiro Roberto Monteiro.
A votação acontece no início da Ordem do Dia. Em seguida, serão apreciados os seguintes projetos de lei:
Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar n° 19/2023, da Prefeitura Municipal, modificando transformando a Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação em "Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação". Modifica a Lei Complementar n° 11/1991. Dá outras providências. Há emendas em 2ª discussão
Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar n° 22/2023, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre o parcelamento de débitos do Município de Marília com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM e dá outras providências.
Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar n° 1/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar n° 11/1991, referente a acidente em serviço e dá outras providências. Há emenda em 2ª discussão
Primeira discussão do Projeto de Lei n° 1/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei n° 6134/2004, que regulamenta o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.
Discussão única do Projeto de Lei n° 2/2024, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a alterar a natureza de despesa da funcional programática constante do Orçamento Geral do exercício de 2024, relacionada à despesa de remuneração de detentos e reeducandos, vinculada à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços.
Discussão única do Projeto de Lei n° 6/2024, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$10.500.000,00, referente ao Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM e dá outras providências.
Discussão única do Projeto de Lei n° 7/2024, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$16.955.955,34, referente ao convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais e o Município de Marília, com objeto de recapeamento asfáltico e construção de ciclovia no Distrito de Avencas, com recurso estadual e dá outras providências.
Discussão única do Projeto de Lei n° 12/2024, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente do Município um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$596.090,02, com recurso próprio e estadual, vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, para construção do Parque de Vale dos Dinossauros, bem como um crédito adicional especial, com recurso federal, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, para aquisição de materiais permanentes e dá outras providências.
A Sessão Ordinária da Câmara, começa às 16 horas e terá transmissão, ao vivo, da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2 e TV a cabo, canal 21. Também é possível acompanhar pela internet, no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal de Marília
