Fazenda Municipal detalha balanço financeiro do exercício de janeiro a abril de 2020 em audiência

Conduzida pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Marcos Rezende (PSD), a Câmara Municipal promoveu na manhã desta quarta-feira, dia 28 de maio, a primeira audiência pública no sistema on-line e com presenças remotas dos vereadores, que acompanharam as explanações da equipe da Secretaria Municipal da Fazenda de seus gabinetes parlamentares. A plenária foi transmitida na íntegra pela emissora legislativa TV Câmara e as perguntas e sugestões dos cidadãos puderam ser enviadas através do e-mail oficial do Legislativo mariliense. O balanço financeiro correspondente ao exercício de janeiro a abril de 2020, portanto o primeiro quadrimestre do ano, foi apresentado pela equipe do secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes de Oliveira, e por servidores das Secretarias Municipais da Administração Municipal e do Planejamento Econômico. O secretário municipal da Administração e do Planejamento Econômico Ramiro Bonfietti, o assessor de assuntos econômicos Bruno de Oliveira Nunes e o servidor municipal Adelson Lelis da Silva também compareceram.

O balanço detalhado para o público foi dividido nas seguintes partes: execução orçamentária da receita no primeiro quadrimestre de 2020, incluindo a arrecadação do período, execução orçamentária da despesa, comparativo da receita e despesa do primeiro quadrimestre de 2020 com o primeiro quadrimestre de 2019, endividamento até abril de 2020 e resultado primário e nominal do primeiro quadrimestre de 2020. O resultado primário corresponde a diferença entre as receitas não-financeiras e as despesas não-financeiras da Prefeitura (receitas não-financeiras: total das receitas deduzidas as operações de crédito, rendimentos de aplicações financeiras e receitas de privatizações – despesas não financeiras: total das despesas deduzidas as despesas com juros e amortizações da dívida contratual).

A última etapa da apresentação fiscal incluiu o cumprimento dos limites legais no primeiro quadrimestre, conforme as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF. As despesas com saúde (aplicação obrigatória mínima de 15%) corresponderam a quase 25% dos empenhos do período (foram pagos destes empenhos 15,32%), as despesas com educação (aplicação obrigatória mínima de 25%) somaram 25,35% dos empenhos do período (sendo pagos 15,63%) e as despesas com pessoal (salário dos servidores municipais) ficaram com 44,81% de todo o orçamento de janeiro a abril. O limite máximo pela Lei é de 54% e o limite prudencial, conforme a mesma LRF, é de 51,30%. Em termos financeiros, a despesa de pessoal no 1º quadrimestre foi superior a R$ 370 milhões.