O plenário da Câmara Municipal de Marília aprovou o projeto de Lei 18/2019, de autoria do presidente do Poder Legislativo, vereador Marcos Rezende (PSD), que assegura o respeito dos serviços públicos municipais a dignidade de crianças e adolescentes, bem como assegura o seu desenvolvimento psicológico, preservando o papel dos pais e da família na formação dos menores. “A Constituição Federal, a Convenção Americana de Direitos Humanos e diversas Leis federais estabelecem um sistema sólido de proteção às crianças e aos adolescentes contra violações à sua dignidade humana, especialmente nos âmbitos de sua integridade física, sexual e psicológica”, considerou o vereador Marcos Rezende (PSD).
A matéria recebeu aprovação unânime, e estabelece que os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo Poder Municipal devem garantir proteção ao desenvolvimento psicológico de crianças e adolescentes, vetando veementemente quaisquer conteúdos impróprios e inadequados. “Isso se aplica a qualquer material impresso, sonoro, audiovisual ou imagem, ainda que didático, paradidático ou cartilha, ministrado, entregue ou colocado ao acesso de crianças e adolescentes, bem como a folders, outdoors ou qualquer outra forma de divulgação em local público ou evento autorizado ou patrocinado pelo poder público municipal, inclusive mídias ou redes sociais. Considera-se pornográfico ou obsceno, para efeito desta Lei, áudio, vídeo, imagem, desenho ou texto escrito ou lido cujo conteúdo descreva ou contenha palavras de baixo calão, imagem erótica ou de órgãos genitais, de relação sexual ou de ato libidinoso”, contextualizou o vereador.
A Lei de autoria de Marcos Rezende proíbe professores ou agentes de saúde ministrar ou apresentar temas da sexualidade adulta a crianças e adolescentes, abordando conceitos impróprios ou complexos como masturbação, poligamia, sexo anal, bissexualidade e prostituição sem o conhecimento da família ou contra orientações dos responsáveis.
“A família se esforça para orientar e criar seus filhos menores conforme seus valores morais e não está sabendo que cartilhas da saúde, materiais didáticos e alguns professores estão influenciando seus filhos em sentido contrário. Especial atenção merecem os livros didáticos e paradidáticos, assim como cartilhas apresentadas a crianças e adolescentes em escolas ou órgãos de saúde, com textos ou imagens eróticas ou inapropriadas ao entendimento infanto-juvenil, e quase sempre sem a ciência das famílias”.
