Plenário aprova 4 objetos de deliberação e 6 conclusos na 82ª sessão ordinária da Câmara

Os vereadores de Marília aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 18 de fevereiro, quatro objetos de deliberação e seis processos conclusos. Foram aceitos como matérias legislativas os projetos: PL n.º 187/2018, do vereador Delegado Damasceno (PSDB), que proíbe festas e eventos em áreas públicas nas proximidades da avenida Joaquim Cavina, a Radial Leste, e da represa Cascata, ambos na zona Leste de Marília; PL Lei nº 188/2018, do vereador e presidente da Câmara Municipal, Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 7.900/2015, que dispõe sobre o parcelamento de sítios de recreio; PL nº 189/2018, do vereador Delegado Damasceno, proibindo o fornecimento de canudos plásticos em bares e o Projeto de Resolução nº 8/2018, do vereador Damasceno, instituindo na Câmara o ‘Selo Amigo do Esporte de Marília’. Os processos conclusos que dependiam de duas discussões tiveram os prazos suspensos e as votações ocorreram ainda durante a sessão ordinária de segunda-feira, dia 18.

O plenário aprovou as seguintes matérias conclusas: PL nº 164/2018, da Prefeitura Municipal, aprovando o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME); PL nº 203/2018, da Prefeitura Municipal, regulamentando o Sistema Municipal de Ensino de Marília e dá outras providências; PL nº 204/2018, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$ 43,2 milhões para execução de sistema de afastamento e tratamento de esgoto sanitário de Marília (Bacia Palmital), PL nº 1/2019, da Prefeitura Municipal, autorizando o Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$4,7 milhões para aquisição de material permanente, referente à Lei que autorizou a operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento); Projeto de Lei Complementar nº 2/2019, da Mesa da Câmara, modificando a Lei Complementar 674/2013, que fixa a referência de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e o Projeto de Resolução nº 1/2019, da Mesa da Câmara estabelecendo quadro de pessoal da Câmara de Marília.

Antes do término da sessão ordinária, o presidente Marcos Rezende (PSD), convocou os vereadores para sessão extraordinária, que trouxe em sua Ordem do Dia a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar n.º 47/2018, da Prefeitura de Marília, modificando o caput do artigo 135, da Lei Complementar n.º 11, de 17 de dezembro de 1991, suprimindo o requisito de o servidor contar com mais de 10 anos de efetivo exercício para incorporação de adicional decorrente do exercício de cargo em comissão. O texto foi aprovado de forma unânime. A próxima reunião plenária do Poder Legislativo de Marília será a cerimônia em homenagem ao Dia do Rotariano. A sessão solene será realizada na próxima sexta-feira, dia 22, às 20 horas, com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara de Marília. A homenagem aos rotarianos é de autoria do vereador Delegado Damasceno.