Quatro Processos Conclusos e quatro Deliberações foram aprovados durante a 56ª Sessão Ordinária da atual Legislatura da Câmara Municipal de Marília, realizada na segunda-feira, dia 28. Durante a sessão plenária, os vereadores aprovaram requerimento verbal formulado pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora, José Carlos Albuquerque (PRB), propondo o estabelecimento de meio expediente no Poder Legislativo de Marília entre terça e quarta-feira desta semana, por força do desabastecimento provocado pela greve dos caminhoneiros. Portaria publicada na edição desta terça-feira, dia 29, no Diário Oficial do Município de Marília condicionou o expediente interno da Câmara Municipal de Marília das 8h às 12 horas.
Dos cinco Processos Conclusos contidos na pauta, um acabou não sendo votado por sofrer pedido de vista. O texto do PL nº 20/2018, de autoria do vereador Cícero do Ceasa (PV), proíbe inaugurações de obras públicas inacabadas ou com pendências que impeçam a sua imediata utilização. As vistas foram solicitadas pelo vereador Luiz Eduardo Nardi (PR). Como foram de 1 dia, há tempo hábil para que retorne à pauta da próxima sessão.
O terceiro item dos Processos Conclusos colocado em votação na sessão ordinária, o PLC n.º 08/2018, de autoria do vereador José Carlos Albuquerque (PRB), foi aprovado em primeira discussão. O projeto inclui o inciso 3º no artigo 48, da Lei Complementar nº 13/92 (Código de Posturas do Município), exigindo fiscalização dos bombeiros para funcionamento de parques e brinquedos instalados no interior de estabelecimentos comerciais. Os demais Conclusos – com exceção do que foi retirado da pauta, de autoria do vereador Cícero do Ceasa – receberam aprovações em primeira e segunda discussões.
As Deliberações aprovadas foram: PL nº 02/2018, de autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), instituindo o “Banco Municipal de Alimentos”; PL nº 35/2018, de autoria de Queiroz, dispondo sobre a divulgação de informações relativas ao contrato nos imóveis locados pela Administração Pública; PL nº 75/2018, do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), modificando a Lei nº 7117/2010, que oficializa o Portal da Transparência divulgado na página da Prefeitura Municipal de Marília, incluindo a central de vagas das escolas e creches municipais; e o PL nº 87/2018, do vereador Danilo da Saúde (PSB), modificando a Lei nº 7217/10, incluindo o Dia dos Agentes Comunitários de Saúde, dos Agentes de Saúde, de Controle de Endemias e de Controle de Zoonoses, em outubro. A data sugerida para a celebração é 4 de outubro.
Processos Conclusos
Os Conclusos aprovados em dois turnos de votações foram: PL nº 78/2018, da Prefeitura Municipal, autorizando o Executivo a firmar convênio de Cooperação Mútua Intermunicipal com os Municípios que integram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); PL nº 81/2018, da Prefeitura Municipal, autorizando o Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM) a celebrar instrumento particular de confissão de dívida com a Unimed de Marília (Cooperativa de Trabalho Médico), tendo por objeto débitos referentes ao custeio parcial (parte patronal) das despesas com a manutenção de serviços de assistência médico-hospitalar aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e dependentes do Instituto, prestados no período de março a novembro de 2017, no valor total de R$7.554,12; e o PL nº 27/2018, de autoria do vereador Queiroz instituindo a criação de “parklets”, as vagas vivas.
Audiência pública
Antes do término da Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 28, o presidente da Câmara Municipal de Marília, Delegado Damasceno (PSDB), convidou os vereadores e toda população de Marília para acompanharem nesta quarta-feira, dia 30, a partir das 9 horas, a audiência pública referente ao primeiro semestre das finanças municipais. A audiência será conduzida pela Secretaria Municipal da Fazenda no plenário da Câmara Municipal, contando com transmissão ao vivo da TV Câmara. É aberta ao público e, quem estiver presente, poderá formular perguntas para os técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda. Os questionamentos do público serão após as explanações e perguntas dos vereadores que estiveram presentes.
Confira a matéria produzida pela emissora legislativa TV Câmara:
