A Câmara Municipal de Marília consolidou a transparência de sua gestão e informações conforme as exigências da Lei de Acesso à Informação ao instituir, pelo Ato n.º 38, de 7 de julho de 2020, o Serviço de Informações ao Cidadão, conhecido pela sigla SIC. O departamento é vinculado à Ouvidoria da Câmara. SIC, Ouvidoria e o Arquivo Público Legislativo foram instituídos pela atual Mesa Diretora, formada pelo presidente Marcos Rezende (PSD), primeiro-secretário Evandro Galete (PSDB) e segundo-secretário João do Bar (PP). Mesmo antes de instituir o SIC, o Legislativo mariliense cumpria as determinações de divulgação e acesso às informações determinadas pela Lei Federal n.º 12.527/2011, inclusive respeitando os prazos de respostas e o fornecimento de dados solicitados, bem como na publicidade permanente de todos os atos e decisões.
Conforme explicou o gerente de suporte legislativo, Luiz Albertoni, a consolidação da transparência é consoante ao que preconiza e exige o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). “Será disponibilizado um link no site oficial da Câmara Municipal de Marília para que a população possa ter o devido acesso ao SIC. Mas, independentemente do atendimento virtual digital, o presencial também poderá ser feito conforme o Ato Número 38, de 7 de julho de 2020”.
Informação em registros, em documentos, dados sobre as atividades exercidas pelos órgãos e entidades, conteúdos pertinentes à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitações, contratos administrativos, entre outros, resultados de programas e relatórios finais de inspeções, auditorias e prestações de contas estão na gama de informações que poderão ser solicitadas para consultas e conferências através do SIC.
O Serviço de Informação ao Cidadão, que será vinculado à Ouvidoria da Câmara, realizará o serviço de busca e fornecimento de documentos, dados e informações sob custódia da Câmara Municipal ou, então, fornecerá ao requerente a orientação sobre local onde poderá encontrar o que solicita.
O presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), ressaltou que o acesso à informação é um direito fundamental do cidadão e que a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, consiste na solidificação da democracia. “Sempre adotamos a política da transparência, do diálogo permanente com a comunidade e com as instituições que alicercem o nosso Estado Democrático de Direito. A chegada do SIC é mais um passo fundamental para a consolidação da presença do controle social em nossa gestão. E toda a sociedade é quem ganha com este avanço”, concluiu.
