Profissionais do volante pedem atualizações na legislação municipal
Representantes da categoria dos taxistas de Marília e membros da coordenação da fiscalização de trânsito da Emdurb (Empresa de Mobilidade Urbana de Marília) se encontraram na tarde desta segunda-feira, dia 22, na sala da presidência da Câmara Municipal de Marília.
Em encontro articulado pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Marcos Rezende (PSD), os profissionais do volante apresentaram reivindicações. “Iremos apresentar as sugestões de aperfeiçoamento da legislação municipal que os taxistas nos trouxeram. Os condutores que operam através de Uber, 99 ou outra ferramenta digital para contratação de corridas, serão orientados a cumprirem as exigências do Decreto 12.631, de 13 de fevereiro de 2019”, informou o presidente Marcos Rezende. O decreto citado pelo vereador regulamentou a Lei Municipal n.º 8.313, de 2018, que dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiro.
São 22 artigos que disciplinam o serviço de uber, obrigando, por exemplo ao motorista estar devidamente formalizado como MEI (microempreendedor individual), residir no Município de Marília. A legislação proporciona maior segurança à população da cidade, uma vez que estabelece como regra o cadastramento dos motoristas deste serviço.
