Matéria legislativa de autoria da vereadora Professora Daniela (PR) ganhou destaque na imprensa
Garantir mais proteção e ampliar a segurança dos mais de cinco mil servidores da Prefeitura Municipal de Marília estão na essência do projeto de Lei de autoria da vereadora Professora Daniela (PR). A proposta, que tramita na Câmara Municipal, equipara o acidente de percurso para o trabalho como acidente de trabalho, da forma como ocorre na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
“Entendemos que o deslocamento para o cumprimento da jornada ou em viagem a serviço, inclusive para estudo quando financiada pela repartição pública, se encaixam sim em acidente de trabalho e, portanto, o servidor precisará ser amparado pelo Município numa eventual internação ou eventual afastamento temporário”.
A legislação atual não prevê o acidente de percurso como acidente de trabalho, portanto, através do trabalho legislativo da vereadora Professora Daniela o Código de Administração do Município deverá ser complementado. “Propomos a inclusão deste segundo parágrafo ao código vigente, justamente para favorecer os mais de cinco mil servidores que trabalham e se dedicam em prol do Município e da nossa população”, disse.
A vereadora explicou que o acidente de percurso classificado como acidente de trabalho é um direito consolidado para os trabalhadores da iniciativa privada. “Precisamos valorizar os servidores municipais, pois todos prestam um atendimento fundamental para a população de Marília. Os servidores merecem muito mais. Os servidores consistem no esteio, no alicerce e na eficiência de qualquer administração”, salientou a parlamentar municipal em recente discurso na tribuna do Poder Legislativo.
A proposta que pretende dar mais condições de segurança para os servidores municipais ganhou recente destaque em reportagem da TV Câmara e pode ser conferida no canal da emissora legislativa no Youtube ou através da página da vereadora Professora Daniela no Facebook. “Creio que o nosso projeto de Lei terá grande aceitação dos nobres colegas vereadores. Uma vez aprovado, acredito que o prefeito Daniel Alonso, que sempre prezou por um ambiente de trabalho seguro e harmônico, irá sancioná-lo de pronto, sem qualquer restrição ou eventual alteração legislativa”, concluiu Daniela.
Confira matéria produzida pela TV Câmara de Marília:
