O edil propõe revogar o artigo da Lei nº 7.077/2010 que exclui a necessidade da informação dos valores pagos em publicidade digital
A Lei Municipal nº 7.077, aprovada em 2010, determina a publicação dos valores pagos nas publicidades feitas pela Prefeitura em mídia impressa, televisiva e radiofônica, porém exclui as mídias digitais. Na época, raramente o Poder Público usava a internet para divulgar publicidade oficial, mas em 2019 a realidade é diferente.
Segundo reportagem divulgada em março deste ano pelo site InfoMoney, o investimento em mídias tradicionais está diminuindo cada vez mais. O motivo é a crescente da publicidade digital.
“A tendência é a migração para a publicidade na internet e no caso da Administração Pública isso não é diferente. Por isso é imprescindível garantir, por meio de lei, a transparência dos gastos da Prefeitura de Marília com este tipo de publicidade”, explicou o vereador Zé Luiz Queiroz (PSDB).
O edil propõe revogar o artigo da Lei nº 7.077/2010 que exclui a necessidade da informação dos valores pagos em publicidade digital. A ideia do vereador é atualizar e adequar a lei à realidade atual.
“Desde que assumi o mandato tenho feito diversos Projetos de Lei visando a transparência dos atos públicos. Ao analisar a lei que obriga a menção do valor do custo da publicidade oficial, observamos essa brecha. Com a revogação do artigo, ai sim passaremos a ter total transparência deste tipo de gasto”, falou Zé Luiz.
Tramitação
Na última sessão da Câmara (24), o Projeto do vereador Zé Luiz Queiroz teve pedido de vistas. Agora a matéria deverá retornar à pauta na próxima sessão ordinária após o recesso legislativo.
