Requerimento de autoria do parlamentar municipal ressalta a necessidade do complemento salarial por conta da periculosidade da função
O vereador Marcos Custódio (PSC) é autor do Requerimento n.º 116/2019, aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Marília na sessão ordinária de segunda-feira, dia 25. O documento solicita ao prefeito municipal de Marília, Daniel Alonso (PSDB), informar ao Poder Legislativo sobre a possibilidade de proceder aos estudos necessários para que os servidores municipais que desempenham a atividade de agente de fiscalização de trânsito possam receber o adicional de periculosidade.
“Conforme prevê a legislação vigente, mais especificamente a Lei Federal n.º 12.740, de 8 de dezembro de 2012, os trabalhadores que exercem profissão em condições de periculosidade estão assegurados pelo adicional de periculosidade”, contextualizou o vereador Marcos Custódio. Na prática, este adicional representaria um adicional na ordem de 30% do salário do agente de fiscalização. No caso dos agentes, a periculosidade se comprova pelo fato desta categoria de servidor trabalhar em exposição permanente.
Segundo levantamento apresentado pelo parlamentar municipal, atualmente na Emdurb trabalham 20 agentes de trânsito e todos trabalham a pé. São 17 homens e 3 mulheres. “Todas as vezes que há confusão de trânsito, quebra de semáforos, congestionamentos, estes servidores ficam em pé no meio dos veículos, sendo expostos a toda sorte de perigo e chama-nos a atenção de tais servidores não receberem o adicional de periculosidade”, salientou.
