Na noite desta segunda-feira, 9 de setembro, os vereadores de Marília derrubaram o Veto parcial apresentado pelo prefeito Daniel Alonso, que pretendia revogar uma emenda aditiva, de autoria do presidente da Câmara, o vereador Eduardo Nascimento (Republicanos), ao Projeto de Lei Complementar (23/2024), do executivo.
A emenda de Nascimento propõe a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem e dá outras providências.
Foram oito votos contrários ao veto do prefeito e quatro favoráveis, derrubando a intenção do chefe do executivo.
Na sequência, a Câmara também apreciou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 22/2024, também da prefeitura de Marília, dispondo sobre a construção, manutenção e conservação das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município.
O Projeto revoga a Lei Complementar nº 901/2020.
O vereador Marcos Custódio (PSDB), pediu vistas de cinco dias, na tentativa de convencer o prefeito Daniel Alonso a retirar o Projeto de votação.
Apesar de estar sobrestando as próximas votações, como foi apreciado em primeira discussão, o Projeto pode retornar à pauta da próxima sessão ordinária, caso não seja retirado pelo chefe do executivo.
Por fim, os vereadores votaram e aprovaram, em primeira discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2024, do Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS) e outros, incluindo no Art. 63 da Lei Orgânica do Município o inciso XXXVIII e parágrafo único, referentes à pontualidade do pagamento da remuneração dos servidores públicos municipais.
Como foi aprovado (nove votos) em primeira discussão, o Projeto abre dois dias de prazo para emendas e deve retornar à pauta, em 10 dias, para sua segunda discussão.
