Os vereadores vão analisar quatro projetos em pauta na sessão ordinária desta segunda-feira (31), com início a partir das 17h e transmissão ao vivo pela TV Câmara de Marília (canal 31.2 - sinal aberto).
No Projeto de Lei (PL) nº 30/2025, de autoria da Prefeitura, o intuito é denominar “Rua Mecenas Pinto Bueno Prolongamento” e “Rua dos Ônix Prolongamento” os trechos localizados entre a Rua Cláudio Manoel da Costa e a Avenida Joaquim Cavina.
Já o PL nº 32/2025, também de autoria do Executivo, dispõe sobre a quebra e preferência de ordem de pagamento, reconhecimento, parcelamento e descontos das dívidas municipais referentes às despesas realizadas até 31 de dezembro de 2024, no âmbito da Administração Direta Municipal, e dá outras providências.
O PL nº 18/2025, de autoria do vereador Wellington Corredato/ Batata (PP), visa modificar a Lei nº 7.705/2014, referente à gratificação paga aos integrantes da Polícia Militar que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por meio de convênio celebrado com o Município, estabelecendo que a gratificação tenha caráter indenizatório.
Por fim, o Projeto de Resolução nº 3/2025, de autoria do vereador Marcos Custódio (PSDB), quer modificar a Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.
O roteiro na íntegra da sessão, com as justificativas e explicações de cada projeto, pode ser acessado neste link.
