Vereadores aprovam 5 projetos conclusos em sessão extra realizada durante recesso

Os vereadores de Marília aprovaram na segunda-feira, dia 8, cinco matérias legislativas que estavam na Ordem do Dia da sessão extraordinária convocada durante o recesso. A reunião plenária, conduzida pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Marcos Rezende (PSD), contou com transmissões ao vivo pela TV Câmara de Marília e pela rádio Clube AM.

O item 7º da Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar n.º 25/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, solicitando modificações no Plano Diretor do Município de Marília, foi retirado da pauta após envio de correspondência do Poder Executivo. “Como a matéria continuará na Casa, promoveremos em breve audiência pública para discutir com a comunidade o teor do PLC n.º 25/2019”, informou o presidente da Câmara. Outros itens incluídos na Ordem do Dia da sessão de segunda-feira, mas que dependiam de pareceres, não entraram em votação na extraordinária (4º, 5º, 6º, 8º e 9º).

O plenário aprovou as matérias: PLC n.º 42/2018 (de autoria do Município), que modificou a Lei Complementar n.º 683 (Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais Urbanos e Rurais de Interesse Social no Município); PLC n.º 11/2019 (de autoria do Município), que modificou o Código Tributário do Município e instituiu taxa de licença para os motoristas autônomos por aplicativos de internet; e o PLC n.º 22/2019 (de autoria do Município) que reestruturou algumas funções na Prefeitura a serem desempenhadas por servidores titulares de cargos efetivos.

Aprovado em duas discussões, o PL n.º 102/2019, da Prefeitura de Marília, instituiu o Programa de Incentivo ao Esporte Amador. A iniciativa instituirá condições para o Município auxiliar atletas e paratletas de Marília convocados pelas seleções brasileiras de suas modalidades. O programa permitirá o ressarcimento de despesas, bolsa para competidores internacionais, bolsa para atleta olímpico e até bolsa para atleta não olímpico.

A quinta matéria legislativa aprovada na sessão extraordinária de segunda-feira, dia 8 de julho, consistiu no PL n.º 103/2019, de autoria do Poder Executivo, que autorizou crédito adicional especial no orçamento municipal no valor de R$ 1,5 milhão para as construções de duas novas unidades de ensino. A verba permitirá erguer uma Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) para o bairro Vida Nova Maracá e uma Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) no residencial Jardim Montana. Ambos bairros estão localizados nas novas áreas urbanas de Padre Nóbrega, zona Norte da cidade.