Os vereadores de Marília aprovaram nesta quarta-feira, dia 18, o Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 113/2018, de autoria do Poder Executivo, permitindo acrescentar o artigo 24-A, à Lei n.º 8.101, de 23 de junho de 2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018), que autoriza a Prefeitura de Marília a custear as despesas do 10º Grupamento de Corpo de Bombeiros de Marília. A sessão extraordinária havia sido convocada pelo presidente do Poder Legislativo, Delegado Wilson Damasceno (PSDB) na semana passada. O PLC n.º 113/2018, além de permitir a transferência de recursos na ordem de R$ 600 mil até o final deste ano para a manutenção dos serviços de socorro, emergência, resgate de vítimas e atendimento ao público mantido pela corporação, também autorizou o Município a ceder servidores municipais para a prestação de serviços junto ao 10º Grupamento dos Bombeiros de Marília.
A sessão extraordinária durante o recesso – período em que apenas os prazos legislativos e as reuniões plenárias são suspensas, sendo que a Câmara e os gabinetes dos 13 vereadores permanecem com expediente normal – começou às 10 horas e contou com transmissão ao vivo e na íntegra pela emissora legislativa TV Câmara. Integrantes da corporação compareceram à reunião plenária, entre eles a capitão Lurela Tamião, comandante do 1º Subgrupamento de Bombeiros de Marília. A matéria recebeu aprovação unânime do plenário após diversos vereadores explanarem suas avaliações na tribuna da Câmara.
Os trabalhos foram abertos pelo Delegado Wilson Damasceno e logo em seguida o primeiro-secretário da Mesa Diretora, José Carlos Albuquerque (PRB), solicitou o uso da palavra na tribuna da Casa. Os vereadores Mário Coraíni Júnior (PTB), Luiz Eduardo Nardi (PR), Cícero do Ceasa (PV), Danilo da Saúde (PSB), Maurício Roberto (PP), Delegado Damasceno (PSDB), Marcos Rezende (PSD), José Luiz Queiroz (PSDB), Professora Daniela (PR) e João do Bar (PHS) se pronunciaram favoravelmente ao PLC n.º 113/2018, dada à essencialidade dos bombeiros para a proteção da vida e amparo da população de Marília e da região.
“Desde o começo éramos conhecedor do apoio incondicional que os senhores vereadores dariam para nossa corporação, principalmente no que se refere às questões financeiras para o custeio da manutenção de nossos serviços. Aliás, este custeio é um grande problema que estamos enfrentando pois não se chegou a uma definição de como será o nosso orçamento para o próximo ano. A unidade orçamentária criada na data de hoje resolve o nosso problema financeiro até o final do ano”, observou a capitão Lurela Tamião logo após o término da sessão extraordinária.
O presidente da Câmara, Delegado Damasceno, ressaltou a necessidade de promover o mais rápido possível uma audiência pública para se discutir formas de custear os serviços dos bombeiros por intermédio do orçamento municipal. “Defendo uma audiência pública justamente para definirmos o próximo passo”, salientou. Para a capitão Lurela Tamião, a realização desta audiência pública vai ser fundamental. “Será uma discussão de como será a participação da Prefeitura de Marília a partir do próximo ano. Esta audiência será de grande importância e de grande valia”, destacou a capitão. O PLC 113/2018 foi apresentado pelo Município diante da extinção da taxa dos bombeiros, que vinha sendo cobrada para auxiliar nas despesas da corporação na cidade. Prefeitura e Governo de São Paulo possuem convênio de custeio para as despesas dos bombeiros desde 2007.
Confira o Boletim com o resumo da Sessão:
