Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (3), os vereadores aprovaram quatro itens da pauta e um deles teve pedido de vista, por duas sessões.
Foram aprovados o Projeto de Lei n° 42/2024, do Vereador Evandro Galete (PSB), modificando a Lei n° 4455/1998 - Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a Avenida Sigismundo Nunes de Oliveira, nos Bairros Antenor Barion e Altos do Palmital.
Também, o Projeto de Resolução n° 1/2024, do Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS), modificando a Resolução n° 396/2024, que institui o Diploma "RECICLA 10", a ser concedido a empresas, comércios, condomínios ou escolas, estabelecendo critérios para a concessão.
O Projeto de Lei Complementar n° 6/2024, do Vereador Rogerinho (PP), modificando a Lei Complementar n° 973/2023 - Plano Diretor do Município, permitindo a regularização de parcelamento de chácaras de recreio instaladas anteriormente a esta Lei.
E ainda, o Projeto de Lei Complementar n° 16/2024, da Prefeitura Municipal, concedendo recomposição salarial aos empregados públicos da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília - FUMES, modifica a Lei Complementar n° 883/2019 e dá outras providências.
O vereador Marcos Rezende (PSD) pediu vista, por duas semanas, do Projeto de Lei Complementar n° 11/2024, do Vereador Evandro Galete (PSB), modificando o caput do art. 166, da Lei Complementar n° 973/2023 - Plano Diretor do Município, substituindo a expressão "zona de expansão urbana" para "macrozona urbana", referente aos parcelamentos destinados a chácaras de recreio.
